2 DE JULHO DE 2024

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a pobreza, e que dê uma resposta efetiva às situações economicamente mais frágeis, retirando da pobreza os

reformados e os trabalhadores com menores rendimentos.

Este desafio estratégico contempla ainda no centro das políticas públicas, como objetivos estratégicos, a

inclusão e a promoção da igualdade, o combate às discriminações em razão do género, da etnia, da raça, da

religião ou da orientação sexual, a inclusão de pessoas com deficiência baseada nos princípios da não

segregação e não exclusão, considerando a transversalidade de todas as suas dimensões para eliminar os

preconceitos sociais ou familiares enfrentados e criando condições de vida para o desenvolvimento do seu

potencial e capacidades.

As medidas de política que se destacam como mais relevantes neste desafio estratégico são as seguintes:

• Adotar o IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, o que implica uma redução de 2/3 nas taxas

atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15 %, dirigindo esta medida a todos os jovens

até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos (medida também referida no capítulo 4

e subcapítulo 4.1.1.);

• Isentar de contribuições e impostos os prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6 % da

remuneração base anual (correspondendo, dessa forma, a um 15.º mês, quando aplicado);

• Reforçar gradualmente o valor do CSI numa trajetória orientada para que em 2028 os reformados em

situações de maior fragilidade possam ter um valor de referência garantido de 820 euros, e tendo como

objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte. Inclui ainda a

eliminação dos rendimentos dos filhos para efeitos de exclusão do CSI por parte das pessoas idosas;

• Aumentar o salário mínimo nacional para 1000 euros em 2028;

• Duplicar a consignação de IRS das famílias a favor de instituições sociais de 0,5 % para 1 %, de forma a

aumentar a liberdade de escolha dos portugueses e a reforçar o financiamento do setor social;

• Prevenir e reduzir a violência doméstica e de género e melhorar e reforçar a rede de apoios às vítimas;

• Atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e rever a legislação estruturante.

No Quadro 7 apresentam-se os indicadores de contexto associados a este desafio estratégico «um país mais

justo e solidário», que de modo sumário e panorâmico ilustram a situação atual e sua evolução. Desses

indicadores de contexto salienta-se a queda da taxa de natalidade bruta e o aumento do número de emigrantes

permanentes no último ano em que há registo (2022), após a diminuição acentuada no período pós-troica. A

generalidade dos restantes indicadores apresenta uma evolução positiva.

Quadro 7 – Indicadores de contexto4 associados ao desafio estratégico «Um País mais justo e solidário»

4 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.