Debates Parlamentares - Diário 056, p. 27 (2024-07-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE JULHO DE 2024

Quadro 5 – Alinhamento das Recomendações Específicas por País dirigidas a Portugal com os desafios estratégicos das Grandes Opções 2024-2028

Recomendações Específicas por País dirigidas a Portugal (2024)

Desafios estratégicos

Um País mais justo e solidário

Um País mais rico, inovador e competitivo

Um País com um Estado

mais eficiente

Um País mais democrático,

aberto e transparente

Um País mais verde e sustentável

Um País mais global e

humanista

REP 1

• Submeter atempadamente o Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo.

• Limitar o crescimento das despesas líquidas em 2025.

• Descontinuar as medidas de apoio energético de emergência.

• Melhorar a eficácia do sistema fiscal, e reforçar sustentabilidade a da segurança social.

●●● ●●● ●●● ●●

REP 2

• Reforçar a capacidade administrativa para melhor absorver fundos europeus e manter impulso na implementação de reformas.

• Acelerar a execução dos programas da política de coesão.

• Reforçar as medidas de mitigação dos riscos das alterações climáticas, no quadro da revisão intercalar da política da coesão.

● ●●● ●● ●● ●●

REP 3 • Melhorar a gestão dos recursos

hídricos. ● ● ●●● ●

REP 4 • Reforçar a capacidade da rede de

transmissão e distribuição de eletricidade.

●● ● ●●●

●●● Contributo muito relevante | ●● Contributo relevante | ● Contributo

O Quadro 6 espelha o resultado agregado do alinhamento das medidas de política mais relevantes,

enunciadas em cada um dos desafios estratégicos, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),

em termos do seu potencial contributo para a concretização das respetivas metas definidas na Agenda 2030 da

ONU.

O universo das medidas de política identificas contribui para os 17 ODS e a maioria está alinhada com pelo

menos uma das metas dos ODS. Apenas 39 medidas não se alinham com qualquer meta dos 17 ODS. O desafio

estratégico «Um País mais verde e sustentável» é o desafio que apresenta um contributo para um maior número

de ODS (15 dos 17), sendo de destacar os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 13 (Ação

Climática) com um maior número de medidas alinhadas.

De realçar que os ODS 8 e ODS 16 são os mais impactados, de forma transversal por todos os desafios

estratégicos, seguidos dos ODS 3 (Saúde de Qualidade) e ODS 17 (Parcerias para a Implementação dos

Objetivos). Em contrapartida, constata-se que há um conjunto de ODS cujo contributo para a prossecução das

suas metas advém de medidas de políticas inscritas apenas em um desafio estratégico (ODS 2; ODS 5; ODS 6;

ODS 7 e ODS 13).

2 DE JULHO DE 2024 27 Quadro 5 – Alinhamento das Recomendações Específicas por País dirigidas a Portugal com os desafios estratégicos das Grandes Opções 2024-2028 Recomendações Específicas por País dirigidas a Portugal (2024) Desafios estratégicos Um País mais justo e solidário Um País mais rico, inovador e competitivo Um País com um Estado mais eficiente Um País mais democrático, aberto e transparente Um País mais verde e sustentável Um País mais global e humanista REP 1 • Submeter atempadamente o Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo. • Limitar o crescimento das despesas líquidas em 2025. • Descontinuar as medidas de apoio energético de emergência. • Melhorar a eficácia do sistema fiscal, e reforçar sustentabilidade a da segurança social. ●●● ●●● ●●● ●● REP 2 • Reforçar a capacidade administrativa para melhor absorver fundos europeus e manter impulso na implementação de reformas. • Acelerar a execução dos programas da política de coesão. • Reforçar as medidas de mitigação dos riscos das alterações climáticas, no quadro da revisão intercalar da política da coesão. ● ●●● ●● ●● ●● REP 3 • Melhorar a gestão dos recursos hídricos. ● ● ●●● ● REP 4 • Reforçar a capacidade da rede de transmissão e distribuição de eletricidade. ●● ● ●●● ●●● Contributo muito relevante | ●● Contributo relevante | ● Contributo O Quadro 6 espelha o resultado agregado do alinhamento das medidas de política mais relevantes, enunciadas em cada um dos desafios estratégicos, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em termos do seu potencial contributo para a concretização das respetivas metas definidas na Agenda 2030 da ONU. O universo das medidas de política identificas contribui para os 17 ODS e a maioria está alinhada com pelo menos uma das metas dos ODS. Apenas 39 medidas não se alinham com qualquer meta dos 17 ODS. O desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável» é o desafio que apresenta um contributo para um maior número de ODS (15 dos 17), sendo de destacar os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 13 (Ação Climática) com um maior número de medidas alinhadas. De realçar que os ODS 8 e ODS 16 são os mais impactados, de forma transversal por todos os desafios estratégicos, seguidos dos ODS 3 (Saúde de Qualidade) e ODS 17 (Parcerias para a Implementação dos Objetivos). Em contrapartida, constata-se que há um conjunto de ODS cujo contributo para a prossecução das suas metas advém de medidas de políticas inscritas apenas em um desafio estratégico (ODS 2; ODS 5; ODS 6; ODS 7 e ODS 13).

Descarregar páginas