2 DE JULHO DE 2024

25

fontes europeias previstas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) – nomeadamente os

fundos da política de coesão, acordados através do Portugal 2030 (PT2030), os fundos da política agrícola

comum, enquadrados no PEPAC, do FEAMPA, através do programa Mar 2030 e investimentos previstos no

Mecanismo Interligar Europa (MIE) – e contempla ainda medidas de política financiadas através de fontes de

financiamento nacionais, incluindo as contrapartidas públicas nacionais (CPN) dos fundos europeus ou o Fundo

Ambiental (FA). As projeções de execução para o PRR e para o PT2030 foram elaboradas tendo em

consideração a diferente natureza destes instrumentos e o respetivo estágio de execução.

As medidas de política financiadas pelo PRR incluem as previsões de pagamento a beneficiários diretos e

finais para o período de referência das Grandes Opções, entre 2024 e 2028, pelo que não são considerados os

montantes já transferidos em 2021-2023 para esses beneficiários. Estes dois pressupostos explicam as

diferenças entre os valores reportados no Quadro e os valores globais inscritos no PRR. A abordagem

metodológica seguida para a previsão de pagamentos a beneficiários diretos e finais não é compatível com uma

comparação direta com o cronograma de montantes contratados com beneficiários diretos e beneficiários

intermediários.

Em particular, nos fundos programados ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-

2027, o exercício previsional de execução dos fundos considera também o horizonte temporal das Grandes

Opções, pelo que os montantes apresentados ao longo do documento não são diretamente comparáveis com

os montantes constantes nos documentos de programação conhecidos, cuja execução se prolonga em regra

até 2029.

No caso dos fundos da Política da Coesão, a abordagem seguida considera a previsão de execução para o

período 2024 a 2028, no âmbito do Quadro Plurianal de Programação Orçamental. A correspondência aos

desafios estratégicos foi elaborada a partir das tipologias de ação que integram os objetivos específicos,

traduzidos pelos ponderadores, aplicados quando foi necessário repartir as verbas associadas a um objetivo

específico por vários desafios estratégicos.

Os montantes relativos ao PT2030 apenas consideram o financiamento através do FEDER, FSE+, Fundo de

Coesão e Fundo para uma Transição Justa (FTJ), pelo que não incluem os fundos dirigidos especificamente à

Agricultura e Pescas (FEAMPA), nem ao Asilo e Migrações (FAMI).

É considerada uma estimativa para a Comparticipação Pública Nacional (CPN) dos fundos incluídos no

PT2030 e no PEPAC, bem como de outros fundos europeus como o Mecanismo Interligar Europa, quando

aplicável.

No caso do Fundo Ambiental (FA), o exercício teve como base os dados para o ano de 2024 para a receita

e despesa orçamentada, tendo sido projetada em primeiro lugar a receita. A despesa foi projetada de forma a o

seu total fosse sempre igual ao total da receita.

Importa dar nota de que os exercícios de projeção foram realizados com base na informação disponível à

data. Não obstante, são exercícios inerentemente dinâmicos, uma vez que estão sujeitos a atualizações

decorrentes não só de alterações à programação, mas também do próprio perfil de execução efetivamente

verificado.

Regista-se que se optou por uma metodologia de classificação única. Ou seja, cada item, ou medida de

política pública, e seu respetivo financiamento foram alocados a um único desafio estratégico. Nos casos em

que uma dada medida ou item contribua para mais do que um desafio foi aplicado um ponderador de forma a

repartir o financiamento por esses desafios. Esta metodologia impacta na diferença de valores agregados,

nomeadamente a que se observa entre os dois desafios estratégicos «Um País mais democrático, aberto e

transparente» e «Um País mais global e humanista» e os restantes desafios. Esta diferença explica-se

principalmente pelo carácter transversal das medidas consignadas a estes desafios (em áreas como a justiça,

o combate à corrupção, a segurança e a proteção civil, a defesa nacional e a política externa), além de se

centrarem, sobretudo, em intervenções de natureza administrativa e de reformas legislativas. Adicionalmente,

note-se, o desafio «Um País mais verde e sustentável» concentra a maior parte do financiamento, dado que,

além das medidas relativas à transição energética e ambiental, inclui os investimentos avultados em

infraestruturas, mobilidade, habitação e agricultura.