II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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1.2. Alinhamento com a Estratégia Portugal 2030, as recomendações da União Europeia e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

As Grandes Opções 2024-2028 assumem uma orientação convergente com a Estratégia Portugal 2030.

Conforme pode ser verificado no Quadro 4, a generalidade das medidas de política pública preconizadas para

os diversos desafios estratégicos concorre igualmente, de modo direto ou indireto e com intensidade menor ou

maior, para os objetivos expressos nas agendas temáticas daquela Estratégia.

Refira-se ainda que a Estratégica Portugal 2030 é um instrumento de planeamento que enquadra o desenho

dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento económico e social do País, nomeadamente a aplicação dos

fundos europeus. Neste sentido, os desafios estratégicos aqui elencados têm uma relação próxima com dois

outros instrumentos de planeamento essenciais, o Plano de Recuperação e Resiliência – com dotação global

(após atualização da reprogramação) de 22,2 mil milhões de euros e período de execução até 2026 – e o Acordo

de Parceria Portugal 2030 – com dotação global de aproximadamente 23 mil milhões de euros e período de

execução até 2029 –, este implementado por via de doze programas – quatro de âmbito temático, sete de âmbito

regional, um de assistência técnica –, a que acrescem os programas de cooperação territorial europeia em que

o País participa.

Quadro 4 – Alinhamento das agendas temáticas da Estratégia Portugal 2030 com os desafios estratégicos das Grandes Opções 2024-2028

Agendas temáticas da Estratégia Portugal 2030

Desafios estratégicos

Um País mais justo e solidário

Um País mais rico, inovador e

competitivo

Um País com um Estado mais

eficiente

Um País mais democrático,

aberto e transparente

Um País mais verde e

sustentável

Um País mais global e

humanista

As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior

inclusão, menos desigualdade ●●● ●● ●● ● ●● ●

Digitalização, inovação e qualificações como motores do

desenvolvimento ●● ●●● ●●● ● ●● ●

Transição climática e sustentabilidade dos recursos

●● ● ●●● ●

Um País competitivo externamente e coeso internamente

●● ●●● ●● ●● ●●●

●●● Contributo muito relevante | ●● Contributo relevante | ● Contributo

É também relevante observar – ver Quadro 5 – de que modo as orientações e as medidas de política pública

associadas aos diferentes desafios estratégicos estão alinhadas com as recomendações específicas por país

(REP) dirigidas a Portugal para 2024, emitidas no âmbito do Semestre Europeu e do processo de coordenação

e governança económica da União Europeia, que terá, agora, nova configuração. As REP consideradas foram

apresentadas pela Comissão Europeia a 19 de junho e que carecem ainda de aprovação pelo Conselho da UE.

Note-se que as REP apresentadas abaixo são uma versão sintetizada da versão original3.

3 COM(2024) 622 final https://commission.europa.eu/document/download/97267980-f10e-4587-984f-9d70e768b8bc_en?filename=com_2024_622_1_en.pdf