II SÉRIE-A — NÚMERO 60

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comercial dos Estados-Membros face ao gigante asiático, passando de -396 mil milhões de euros para -291

mil milhões. Este défice é o segundo valor mais elevado da última década, acima dos -250,4 mil milhões de

2021 e quase três vezes mais do que os -104,2 mil milhões registados em 2013.

De acordo com a FAO, em 2023, a produção mundial de carne de porco continuou a crescer – atingiu

124,5 milhões de toneladas, mais 1,4 % do que em 2022 e, pelo terceiro ano consecutivo, a China aumentou a

sua produção, tendo produzido 58,8 milhões de toneladas, que representam 47 % da produção mundial. Por

outro lado, e ainda de acordo com a FAO, em 2023, o comércio mundial de carne de porco decresceu pelo

terceiro ano consecutivo, para 9,8 milhões de toneladas, uma redução de 7,9 %. Esta diminuição da procura

mundial e da produção interna levou a uma queda de um quarto nas exportações de carne de porco da UE.

Em janeiro de 2019 Portugal começou a exportar carne de porco para a China, que passou a ser o principal

destino de exportação, com 58 milhões de euros. Os primeiros dez contentores exportados para a China, com

270 toneladas de carne de porco, saíram do matadouro da Maporal, em Reguengos de Monsaraz, com destino

à província chinesa de Hunan. Atualmente, existem oito matadouros/empresas com autorização de Pequim

para exportar carne de porco (excluindo miudezas) para a China.

A União Europeia anunciou que vai impor taxas adicionais de até 38 % sobre carros elétricos fabricados na

China, para proteger os fabricantes da concorrência desleal. Esta posição surge numa altura em que a UE

realiza várias investigações às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos que

entraram rapidamente no mercado da UE e que são vendidos a um preço bastante menor do que os dos

concorrentes comunitários.

Em resposta, Pequim anunciou uma investigação a uma alegada prática de dumping na importação de

carne de porco da União Europeia (UE). Em 6 de junho de 2023, o ministério do comércio da China recebeu

uma petição antidumping, que foi apresentada pela Animal Agriculture Association. Os peticionários exigiam

que o Governo conduzisse uma investigação antidumping contra a importação de determinados produtos e

subprodutos de suínos vindos da UE. Segundo um comunicado do ministério do comércio da China, na

sequência das provas apresentadas, foi decidido avançar, em 17 de junho de 2024, com uma investigação.

Esta investigação recai sobre produtos como carne de porco fresca, refrigerada ou congelada, seca, salgada

ou fumada, pedaços de carne de porco, bem como intestinos, bexigas e estômagos de suíno.

O impacto desta investigação – um pouco artificial por ser apenas uma represália pela decisão da UE de

colocar taxas aduaneiras aos carros elétricos chineses – preocupa o setor da suinicultura em Portugal,

considerando que a China figura como terceiro maior mercado das exportações nacionais. Esta circunstância

tem vindo a causar natural preocupação nos agentes do setor, pelos efeitos nefastos que a prazo pode ter no

médio da carne de porco em Portugal, e no rendimento dos pequenos e médios suinicultores.

A UE é o segundo maior produtor mundial e o maior exportador de carne de suíno e produtos à base deste

tipo de carne – quase 4 milhões de toneladas por ano. O mercado chinês representa parte considerável das

vendas dos suinicultores europeus.

Ocupando uma posição de relevo nas importações portuguesas (5.º lugar em 2023), a China foi ainda o

16.º maior cliente das exportações lusas. Vários setores, com maior ou menor expressão, têm exposição

comercial àquela economia asiática, com potenciais danos, se as tensões entre a UE e a China – à boleia dos

carros elétricos e da carne de porco – acabarem por se concretizar e alastrar a outras áreas.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do PS apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que:

1. Defenda junto da Comissão Europeia os interesses do setor da suinicultura, para que não seja

prejudicado em resultado das medidas tomadas em defesa do setor automóvel europeu;

2. Garanta junto da Comissão Europeia medidas de compensação ao setor em caso de haver restrições à

exportação para o mercado da China;

3. Desenvolva esforços para abertura de outros (novos) mercados de exportação para produtos do setor

agroalimentar, em coordenação com as entidades representativas do setor.