8 DE JULHO DE 2024

5

Palácio de São Bento, 3 de julho de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PS: Luís Graça — Nelson Brito — Clarisse Campos — Ricardo Pinheiro.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 205/XVI/1.ª

RECOMENDA MEDIDAS DE CONCRETIZAÇÃO DO CIRCUITO HIDRÁULICO DE REGUENGOS DE

MONSARAZ E DE APOIO À ATIVIDADE AGRÍCOLA E A EMISSÃO DE UM PARECER SOBRE AS

CONDICIONANTES DE MOURÃO

Exposição de motivos

Reconhecida a água como um dos desígnios nacionais da atual Legislatura, materializada no plano setorial

– Água que une – que visa assegurar a disponibilidade de água para todos os usos essenciais e promover a

sustentabilidade ambiental e social, considera-se fundamental reforçar a importância de concretização de

circuitos definidos e já alvo de estudos e análises.

O armazenamento de água é fundamental na atual conjuntura onde as alterações climáticas são a

realidade. De entre outros fenómenos causados pelas alterações climáticas, salienta-se o aumento da

frequência de fenómenos atmosféricos adversos com impacto no território e nas atividades económicas.

Assim, é fulcral fomentar medidas de mitigação e de adaptação aos fenómenos gerados por esta nova

realidade. Agricultura e ciência caminham no mesmo sentido, cabendo à ciência o desenvolvimento de

soluções que permitam a sustentabilidade de todo o sistema.

Na atualidade, os conhecimentos científicos com recurso a bibliografia e equipamentos diversos (satélites,

drones, sondas, entre outros) permitem uma análise da realidade e de todo o envolvente. A água é essencial à

vida e responsável pelo aumento da produção agrícola.

O Alentejo, que no passado foi considerado o celeiro de Portugal, onde o mosaico cultural foi marcado,

sobretudo, por culturas cerealíferas de sequeiro, é atualmente a região com agricultura mais inovadora e

sustentável, onde os recursos são utilizados de forma eficiente e de acordo com as condições edafo-

climáticas.

Este Alentejo emana de um investimento ocorrido na maior barragem da Península Ibérica – Alqueva.

Predominam agora as culturas permanentes e modernas, privilegiando-se o respeito pelo ambiente e pelas

populações locais. O Alentejo pulsa de investimentos com diferentes origens e que criam oportunidades de

negócio e emprego não só para as populações locais como também para novos habitantes.

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) tem vindo a crescer, adaptando-se às

necessidades da região e do País. Porém, urge concluir circuitos que se encontram na proximidade e

proporcionar condições adequadas ao desenvolvimento de culturas de regadio. Enquadra-se neste caso o

Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz, projeto já aprovado e desenvolvido pela EDIA, que pretende

cobrir uma área agrícola de 10 271 ha e que é fundamental para o desenvolvimento da região.

A beneficiação hidroagrícola da área relativa ao Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz tem por

objetivo proporcionar a prática de regadio «de modo a permitir um melhor aproveitamento dos solos da área

de projeto, visando possibilitar um aumento da produção agrícola e uma progressiva alteração do modelo

cultural da agricultura da região, com a previsível introdução de novas culturas, ou simplesmente a expansão

da atividade já praticada, com maiores opções produtivas e de maior rentabilidade. Neste sentido, o projeto

pretende contribuir para a dinamização económica da região e para uma tentativa de inversão da tendência

atual de desertificação e, localmente, para a criação de emprego.»

Por outro lado, caracterizando-se a região de Reguengos de Monsaraz por ser uma região, em termos

agrícolas, onde predomina a pequena e média propriedade, de pequenos e médios agricultores, o acesso à

água para a rega das suas culturas criará condições de sustentabilidade dos sistemas agrícolas locais, sem as

quais muito dificilmente conseguirão competir com outras regiões do País ou do estrangeiro, tendo em conta