II SÉRIE-A — NÚMERO 60

6

os mercados abertos da produção agroalimentar. A este propósito é fundamental realçar a extraordinária

importância das culturas agrícolas desta região, tal como a vinha, o olival e outras culturas frutícolas, pelo que

geram de riqueza não só das próprias explorações agrícolas como também de muitas outras atividades

económicas situadas a montante e a jusante da produção agrícola.

Reguengos de Monsaraz é o centro de uma das regiões vitivinícolas mais importantes do Alentejo e do

País e sede de uma das cooperativas – a Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz – com maiores

tradições e notoriedade na produção de vinho e de azeite. O desenvolvimento e a construção do Circuito

Hidráulico de Reguengos de Monsaraz é essencial para a manutenção desta realidade socioeconómica e

determinante para impedir o abandono dos terrenos agrícolas, assumindo-se a agricultura de regadio como

garante da sustentabilidade económica e do desenvolvimento de determinados territórios. Saúda-se por isso a

abertura do procedimento concursal do montante base de 12,9 milhões de euros a que corresponde um prazo

de execução de 18 meses, que prevê a construção do Reservatório da Furada e que contempla a construção

dos Blocos de Rega da Vendinha e de Montoito.

O Circuito Hidráulico de Reguengos é constituído por duas fases, sendo a primeira subdividida em três

subfases (1.ª fase – Bloco do Peral e Rede Primária; 2.ª fase – Rede Primária da Vigia, Estação Elevatória e

Reservatório da Bragada e Reservatório da Furada; 3.ª fase – Duplicação dos sifões na adução Álamos –

Loureiro) e a segunda fase constituída por duas subfases (Bloco de Reguengos e o Bloco da Vendinha e

Montoito).

O PSD considera este projeto estruturante para toda a região, tendo manifestado nas anteriores

legislaturas a necessidade da sua implementação. Neste sentido, o PSD vem por este meio reforçar a

necessidade de se identificarem oportunidades de financiamento que permitam materializar estes

investimentos.

Na região de Mourão, localizada na proximidade de Reguengos de Monsaraz, também é necessário dotar a

região do acesso à água de Alqueva, solicitando-se ao Governo que sejam promovidos os estudos que

permitam identificar todas as condicionantes e apresentar as soluções e calendarização das várias etapas, de

modo que possam ser facilmente identificadas fontes de financiamento para a sua execução.

Face ao exposto, e nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do PSD abaixo assinados propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1) Inclua no âmbito da estratégia «Água que Une», nomeadamente no Plano REGA (Plano de

armazenamento e de distribuição eficiente de água para a agricultura), os investimentos e a mobilização dos

fundos necessários à conclusão com sucesso deste importante circuito hidráulico, garantindo a construção do

Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz.

2) Promova análises técnicas que permitam identificar no concelho de Mourão novas oportunidades de

expansão do regadio, de forma a atribuir a este território as ferramentas necessárias ao seu desenvolvimento

económico.

Palácio de São Bento, 8 de julho de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Cristóvão Norte — Amílcar Almeida — Gonçalo

Valente — António Alberto Machado — Eduardo Oliveira e Sousa — Sonia dos Reis — Isabel Fernandes —

Ângela Almeida — Carla Barros — Carlos Silva Santiago — Francisco Pimentel — Pedro Coelho — Sónia

Ramos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.