II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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Designação6 Situação Avaliação prevista7

Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento (ENIPSSA 2017-2024)

Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024 (ENDC) Adotado —

Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 Adotado —

Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026 Adotado —

Estratégia Nacional para a Promoção da Atividade Física, da Saúde e do Bem-Estar Adotado —

Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física (PNPAF) Adotado —

Programa Nacional para a Saúde Mental A rever —

Plano Estratégico Nacional para a Natalidade e Longevidade A elaborar —

Plano de Ação Nacional de Atração de Jovens Portugueses que Abandonaram o País A elaborar —

Plano Estratégico para a Atividade Física e Desporto A elaborar —

Plano Estratégico Plurianual de Segurança e Saúde no Trabalho A elaborar —

Plano de Ação Nacional de Formação para Cuidadores Informais A elaborar —

Plano Estratégico de Retenção em Portugal dos Jovens Estrangeiros que Vieram Estudar nas Universidades e Institutos Politécnicos Portugueses

A elaborar —

Plano de Ação Nacional de Apoio aos Jovens com Deficiência na Transição da Escola para o Mercado de Trabalho

A elaborar —

Plano Estratégico de Inclusão para Pessoas com Doenças Degenerativas A elaborar —

O Quadro 10 ilustra os valores do financiamento plurianual das medidas de política pública associadas a este

desafio estratégico.

Quadro 10 – Financiamento das medidas de política associadas ao desafio estratégico «Um País mais justo e

solidário»

O desafio estratégico «Um País mais justo e solidário» desdobra-se em dois domínios de política: «Um País

com futuro para os jovens e para as crianças», um, «Um País que promove a igualdade, valoriza o trabalho e

protege as pessoas», outro.

3.1. Um País com futuro para os jovens e para as crianças

O domínio de política «Um País com futuro para os jovens e para as crianças» define as opções de política

pública que colocam a natalidade como prioridade, que visam reter os jovens em Portugal e ajudar os que estão

fora do País a regressar, além das que incentivam à prática de desporto e de atividade física regular como meio

de prevenção de doenças e de melhorar o bem-estar dos cidadãos.

Contribuem para este domínio de política vários objetivos estratégicos. Salientam-se neste âmbito uma

política integrada que espelhe a realidade dos jovens, os seus anseios e a suas preocupações e lhes dê a

possibilidade de permanecer em Portugal; o alargamento da oferta de habitação, bem como o reforço do

funcionamento do mercado de arrendamento que promovam a emancipação dos jovens portugueses e a

flexibilidade laboral (horários, teletrabalho, licenças parentais), permitindo que os pais ajustem os horários para

melhor conciliar as responsabilidades familiares e profissionais.

Estendem-se também à retenção dos jovens em Portugal através da promoção de uma abordagem

específica com as ordens profissionais e as associações representativas; à aposta na promoção da saúde