20 DE SETEMBRO DE 2024

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podem ter sido encontradas 100 novas espécies, entre as quais corais muito antigos e outras espécies raras –

sendo que o Tratado do Alto Mar oferece a base legal para tornar esta área marinha protegida a primeira a ser

classificada ao seu abrigo. Existe um consenso alargado sobre a vontade de colocar o Tratado em vigor na 3.ª

Conferência dos Oceanos da ONU, a ter lugar em junho de 2025, em Nice4. Para tal, é preciso que os países

se comprometam com a conservação de metade da superfície do planeta e acelerem os respetivos processos

de ratificação.

Um país como Portugal, pela sua cultura fortemente ligada ao mar e pelo facto de possuir uma das maiores

zonas económicas exclusivas da Europa, deve dar o exemplo e liderar o pelotão da ratificação dos países da

União Europeia, numa altura em que apenas oito países em todo o mundo o fizeram, apesar de muitos mais

terem assinado o Tratado5. Ao participar ativamente na adoção, implementação e promoção deste Tratado,

Portugal e outros países garantirão não apenas um contributo fundamental para a preservação do oceano para

as gerações futuras, mas também o fortalecimento da cooperação internacional em questões prementes

relacionadas com o mar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1. Proceda à ratificação do Tratado do Alto Mar;

2. Leve a cabo os esforços diplomáticos necessários para que os outros países da União Europeia e da

Comunidade de Países de Língua Portuguesa assinem e ratifiquem também o Tratado.

Assembleia da República, 20 de setembro de 2024.

A Deputada e os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

4 https://oceans-and-fisheries.ec.europa.eu/news/win-ocean-high-seas-treaty-signed-united-nations-2023-09-20_en 5 https://highseasalliance.org/treaty-ratification/map/