20 DE SETEMBRO DE 2024

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de trabalhar e implementar processos que os portugueses residentes no estrangeiro trazem no regresso podem

ser formas muito eficazes de aumentar a produtividade e os salários nacionais. O regresso de portugueses

qualificados tenderá a promover o empreendedorismo, a inovação e a potenciar sinergias produtivas com os

nacionais residentes.

As medidas a destacar relativas a esta área de política são:

• Criar um serviço de apoio ao emigrante (com presença online) com o objetivo de promover a informação e

assim a integração mais próxima das redes de emigração portuguesa na vida nacional;

• Apostar no desenvolvimento da rede de gabinetes de apoio ao emigrante (Gabinetes de Apoio ao Emigrante

2.0) e fomentar a criação dos conselhos da diáspora junto dos municípios e dos Governos Regionais dos

Açores e da Madeira. Ainda neste domínio, o Governo apostará na melhoria de condições do Gabinete

de Apoio ao Investidor da Diáspora, do Plano Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora e do Programa

Regressar;

• Recuperar os encontros para a participação no programa de formação de dirigentes associativos, das ações

destinadas à mulher migrante, do programa «Talentos Culturais» e da ligação à rede de câmaras e

associações empresarias no exterior.

Nesta área de política, também se reconhece como essencial reforçar os recursos da rede consular e

câmaras de comércio, dando resposta ao crescimento da diáspora e reforçando a ligação efetiva entre esta e o

tecido económico e empresarial português. Concorrendo para este objetivo, ir-se-ão adaptar, agilizar e

desburocratizar os processos notariais e de registos formalizados na rede consular. Nesse contexto, continuar-

se-á também a valorizar, dignificar e rentabilizar o património do Ministério dos Negócios Estrangeiros,

promovendo projetos relativos à melhoria das condições de habitabilidade e das condições de trabalho dos

serviços internos e periféricos externos.

Agir-se-á no sentido de promover a ligação com associações de emigrantes e incentivar a criação de redes

internacionais. Assim como de recolher informação sobre os destinos, as qualificações e as expectativas

profissionais dos emigrantes que deixam Portugal – temporária ou permanentemente –, por forma a garantir o

permanente ajuste da ligação de Portugal à diáspora.

Incentivar-se-á ainda a realização de um fórum anual da emigração em Portugal para promover a participação

da diáspora com o objetivo de dar conhecimento aos emigrantes portugueses de oportunidades de investimento,

negócio e emprego em Portugal.

8.4. Migrações

A área das migrações engloba as políticas integradas e colaborativas que visam cumprir, com humanismo e

eficácia, os compromissos éticos e sociais de Portugal, respondendo às necessidades demográficas e

económicas do País. A escolha é por promover uma política de imigração regulada, humanista, flexível na sua

execução, e orientada para as necessidades do mercado de trabalho.

Com a revisão das regras de entrada fronteiriças, Portugal deixará de ser a exceção e volta a estar em linha

com a generalidade dos países europeus pertencentes ao Espaço Schengen. O compromisso é resolver os

estrangulamentos no procedimento de regularização de imigrantes, que tem deixado milhares de pessoas com

as suas vidas em suspenso, tendo criado, inclusive, um efeito indesejado de chamada; reparar os problemas

encontrados nos sistemas de informação que precisam de intervenções urgentes; recuperar o sério atraso na

implementação dos sistemas europeus de controlo de fronteiras, melhorar as condições de acolhimento que são

limitadas para a procura que existe e assegurar condições para uma plena integração das comunidades

migrantes, combatendo todas as formas de discriminação.

As ações a desenvolver passam por um conjunto de iniciativas, umas estruturais outras mais cirúrgicas. É

de relevar o Plano de Ação para as Migrações, orientado para uma resposta de emergência no curto prazo,

composto por 41 medidas enquadradas em quatro eixos fundamentais: 1) imigração regulada, 2) reorganização

institucional, 3) atração de talento estrangeiro e 4) integração mais humana, envolvendo as autarquias e