II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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Este desafio desdobra-se em cinco áreas de política: «Política Externa»; «Comunidades portuguesas e

lusofonia»; «Migrações»; «Valorização da diáspora» e «Defesa Nacional».

8.1. Política Externa

Portugal, a Europa e o mundo enfrentam enormes desafios. Diante de um contexto geopolítico em acelerada

mudança e de reformulação das linhas orientadoras da globalização económica das últimas décadas, a política

externa do Estado português é determinante tanto para a afirmação da soberania do País e do seu

posicionamento europeu e mundial, como para a vida quotidiana dos cidadãos, para a sua segurança, a sua

liberdade, e o seu bem-estar.

Portugal assume assim como objetivos estratégicos, em primeira linha, afirmar a importância do projeto

europeu e reforçar a contribuição portuguesa na construção europeia, aprofundar e robustecer o espaço

lusófono e as relações com os países de língua portuguesa, intensificar as relações transatlânticas, defender o

multilateralismo e reforçar o papel de Portugal nas organizações internacionais, continuando a afirmar Portugal

como um porta-estandarte dos valores do humanismo, da democracia, do Estado de direito e dos direitos

humanos à escala universal. Neste domínio, assume-se como prioridade promover as candidaturas de Portugal

para o Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2027- 2028, e da língua portuguesa como língua

oficial da ONU, no horizonte até 2030.

Num contexto europeu de maior insegurança, decorrente do conflito armado em curso contra a Ucrânia,

Portugal, no quadro da UE e da NATO, continuará a apoiar a Ucrânia, a nível humanitário, político, financeiro e

militar, na defesa contra a agressão da Federação Russa, nos planos e esforços de reconstrução e no processo

de alargamento da UE em curso.

No que respeita ao conflito no Médio Oriente, Portugal continuará a pugnar pela adoção da solução dos dois

Estados, reconhecendo a Israel o direito à legítima defesa contra o terrorismo, reclamando a libertação de todos

os reféns, e a defender o estrito respeito pelas regras de direito humanitário internacional, bem como um cessar-

fogo imediato que permita a distribuição de ajuda humanitária plena, e o estabelecimento de negociações com

vista a uma paz duradoura, que passará pela autodeterminação do povo palestiniano.

Portugal é, por essência, um país atlântico. Nesse sentido, Portugal procurará reforçar os laços com a

comunidade atlântica, quer no Atlântico Norte, quer no Atlântico Sul, aprofundando a relação com o Reino Unido,

os Estados Unidos e o Canadá, e desenvolvendo a ligação aos países da África e da América Latina, com

especial destaque para os países de língua oficial portuguesa. Procurar-se-á capitalizar a nossa dimensão

atlântica também no seio da UE, para posicionar Portugal como um interlocutor central no diálogo, na construção

da paz e na circulação de pessoas e mercadorias entre a Europa e os restantes continentes.

Esta posição atlântica será articulada com um acompanhamento muito próximo e estratégico das relações

com a Ásia e o Pacífico, designadamente com a China e a Índia, tendo em consideração as dinâmicas da

economia internacional e a permanente avaliação dos riscos geopolíticos. A diversificação das relações com

outros atores, a nível mundial, será também privilegiada.

Ainda no âmbito da política externa portuguesa, sublinha-se também o objetivo de promover a importância

da NATO e potenciar Portugal como ponte de ligação transatlântica entre os parceiros europeus e os parceiros

americanos da NATO. Neste contexto, importará consolidar a capacidade dissuasora e de defesa coletiva dos

Estados-membros, não apenas no leste, mas também no flanco sul, adotar as medidas efetivas de vigilância e

cooperação internacional e assegurar a segurança e a sustentabilidade do espaço atlântico, bem como

aproximar os cidadãos da Aliança Atlântica e fomentar uma compreensão mais ampla das ações desenvolvidas

no âmbito da mesma.

Para a concretização do objetivo de reforçar a contribuição portuguesa na construção europeia, Portugal

contribuirá ativamente na discussão e concretização dos objetivos da Agenda Estratégica da União Europeia,

com destaque para as negociações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual para o período pós-2027, incluindo

os aspetos relativos ao estabelecimento de novos recursos próprios e formas inovadoras de financiar as políticas

e objetivos da UE.

Portugal continuará a apoiar a defesa da Ucrânia, na linha das diretrizes europeias, assim como contribuirá