Debates Parlamentares - Diário 096, p. 79 (2024-09-20)

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20 DE SETEMBRO DE 2024

Quadro 27 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista»

Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal

Grandes Opções 2024-2028 2 % do PIB em Defesa 2030

Programa Internacionalizar 2030 Exportações: 53 % do PIB 2030

No Quadro 28 são apresentados os instrumentos de planeamento em vigor associados a este desafio

estratégico. Na área da política externa, vale a pena destacar a importância do Programa Internacionalizar 2030,

assim como da própria Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030. Na área das

migrações destaca-se o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. Na área da defesa,

destacam-se a Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030 e a Estratégia Nacional de

Ciberdefesa. De referir, ainda, a existência de importantes instrumentos de enquadramento aos processos de

planeamento como o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e a Lei de Programação Militar.

Quadro 28 – Instrumentos de planeamento27 associados ao desafio estratégico «Um País mais global e

humanista»

Designação28 Situação Avaliação prevista29

Programa Internacionalizar 2030 Adotado —

Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030 Adotado Intercalar e final

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – FAMI 2030 Adotado Intercalar e final

Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações Adotado —

Plano de ação nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram o País

A elaborar —

Programa Regressar Adotado —

Plano Estratégico de atração, acolhimento e integração de imigrantes A elaborar —

Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033

Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional de Ciberdefesa Adotado —

Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas

Adotado —

Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade Adotado Em momento não definido

Conceito Estratégico de Defesa Nacional A rever —

Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar Adotado —

Roteiro de Formação e Educação Estratégica para a Segurança e Defesa Nacional

A elaborar —

No Quadro 29 é apresentada a programação dos investimentos associados a este desafio estratégico.

Quadro 29 – Programação dos investimentos associados ao desafio estratégico «Um País mais global e

humanista»

27 Ver nota do Quadro 9. 28 Ver nota do Quadro 9. 29 Ver nota do Quadro 9.

20 DE SETEMBRO DE 2024 79 Quadro 27 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista» Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal Grandes Opções 2024-2028 2 % do PIB em Defesa 2030 Programa Internacionalizar 2030 Exportações: 53 % do PIB 2030 No Quadro 28 são apresentados os instrumentos de planeamento em vigor associados a este desafio estratégico. Na área da política externa, vale a pena destacar a importância do Programa Internacionalizar 2030, assim como da própria Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030. Na área das migrações destaca-se o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. Na área da defesa, destacam-se a Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030 e a Estratégia Nacional de Ciberdefesa. De referir, ainda, a existência de importantes instrumentos de enquadramento aos processos de planeamento como o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e a Lei de Programação Militar. Quadro 28 – Instrumentos de planeamento27 associados ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista» Designação28 Situação Avaliação prevista29 Programa Internacionalizar 2030 Adotado — Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030 Adotado Intercalar e final Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – FAMI 2030 Adotado Intercalar e final Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações Adotado — Plano de ação nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram o País A elaborar — Programa Regressar Adotado — Plano Estratégico de atração, acolhimento e integração de imigrantes A elaborar — Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033 Adotado Intercalar e final Estratégia Nacional de Ciberdefesa Adotado — Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas Adotado — Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade Adotado Em momento não definido Conceito Estratégico de Defesa Nacional A rever — Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar Adotado — Roteiro de Formação e Educação Estratégica para a Segurança e Defesa Nacional A elaborar — No Quadro 29 é apresentada a programação dos investimentos associados a este desafio estratégico. Quadro 29 – Programação dos investimentos associados ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista» 27 Ver nota do Quadro 9. 28 Ver nota do Quadro 9. 29 Ver nota do Quadro 9.

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