20 DE SETEMBRO DE 2024

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da reclassificação de solos rústicos em zonas de fluência de espaços urbanos, rentabilizando a infraestrutura

existente e os aglomerados rurais, em especial nos municípios ameaçados pela perda de população, criando

condições de habitação temporária, acessível e a custos controlados.

8 – Um País mais global e humanista

O desafio estratégico «Um País mais global e humanista» assenta na defesa do projeto europeu e do

multilateralismo, no aprofundamento das relações com os países de língua portuguesa e com as comunidades

portuguesas no estrangeiro, na promoção de uma política de imigração regulada e humanista, na intensificação

das relações transatlânticas, na dinamização da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda humanitária e

numa contribuição efetiva para a paz e a segurança internacionais, reconhecendo a importância de se dotar

Portugal de Forças Armadas (FFAA) capacitadas, com plataformas nos vários ramos militares capazes de

assegurar o elenco de missões para as quais estão acometidas, nas fronteiras nacionais e internacionais.

Quanto à área da política externa, sobressaem os objetivos estratégicos de afirmar a importância do projeto

europeu e reforçar a contribuição portuguesa na construção europeia, de aprofundar e robustecer o espaço

lusófono e as relações com os países de língua portuguesa, de intensificar as relações transatlânticas, de

defender o multilateralismo e de reforçar o papel de Portugal nas organizações internacionais. Tais objetivos

decorrem naturalmente do compromisso consensual e irrenunciável de Portugal com a União Europeia (UE), a

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e

a Organização das Nações Unidas (ONU).

Destacam-se, desde logo, na área da política externa, as seguintes medidas emblemáticas:

• Promover a candidatura de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, no biénio 2027-

2028;

• Promover a candidatura da língua portuguesa como língua oficial da ONU, no horizonte até 2030.

Relativamente à política de migrações, reconhecendo que o País precisa e está disponível para acolher

imigrantes, é de salientar o objetivo estratégico de promover uma política de imigração regulada, humanista,

flexível na sua execução, orientada para as necessidades do mercado de trabalho, sem deixar de ter em

consideração também os benefícios demográficos e sociais. Ao mesmo tempo, irão ser reforçadas e melhoradas

as condições que garantam um acolhimento digno.

No que concerne à política de defesa nacional, sobressam os objetivos estratégicos de coordenar e

sincronizar os ciclos de planeamento de efetivos, de investimento, de orçamentos, de treino e aprontamento de

forças, em linha com o planeamento do seu emprego, procurando reforçar os incentivos para os militares

contratados, reforçar as capacidades de ciberdefesa, envolver as empresas portuguesas em consórcios de

investigação, desenvolvimento e produção nas áreas da defesa, potenciando as encomendas de equipamentos

e de material realizadas pelas Forças Armadas, e promover a justiça para os antigos combatentes, dignificando

e respeitando a sua condição e a sua memória.

Para a prossecução do conjunto de objetivos estratégicos associados a este desafio, destacam-se as

seguintes medidas mais relevantes:

• Promover a candidatura de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU no biénio 2027-2028;

• Promover a candidatura da língua portuguesa como língua oficial da ONU, no horizonte até 2030;

• Revisão do regime das autorizações de residência para que se baseiem em contratos de trabalho

previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho, extinguindo o designado

procedimento das manifestações de interesse (artigos 88.º e 89.º, nos respetivos n.os 2 e outros, da Lei

n.º 23/2007, de 4 de julho);

• Avaliar a reestruturação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), de forma a corrigir falhas

legais, operacionais e de conflito de competências, priorizando a criação de um processo urgente de

resolução dos cerca de 400 mil processos/pedidos pendentes;

• Manter e reforçar a participação em missões internacionais com forças nacionais destacadas (FND) e