Debates Parlamentares - Diário 096, p. 78 (2024-09-20)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 96

elementos nacionais destacados (END), no âmbito das organizações internacionais OTAN, ONU e UE;

• Dignificação das carreiras, promovendo a valorização dos militares, encetando um processo de negociação

para a melhoria significativa das condições salariais em geral, de forma a garantir a retenção e o

recrutamento de voluntários necessários para atingir os efetivos autorizados;

• Projeção de soluções de aproveitamento de património edificado, nomeadamente para efeitos de

rentabilização, nos termos da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), e respostas ao défice de alojamento

em meio militar;

• Promover uma indústria de defesa competitiva a nível europeu e internacional, reforçando o investimento,

garantindo a aplicação da Lei de Programação Militar (LPM) e os recursos existentes, contemplando

igualmente o investimento em capacidades de ciberdefesa, reequipamentos, materiais e modernização

das instalações militares;

• Avaliar a natureza e o aumento dos apoios que são concedidos aos antigos combatentes;

• Reconhecimento/levantamento e salvaguarda do património subaquático, nomeadamente pela participação

da Marinha.

O Quadro 26 inclui um conjunto de indicadores de contexto que ilustram de modo sumário e panorâmico a

sua evolução no âmbito deste desafio estratégico. De destacar a evolução dos indicadores relacionados com os

objetivos económicos e climáticos que Portugal, e a sua diplomacia, partilha com a UE e, no que refere ao

reforço do espaço lusófono, a progressão das trocas comerciais e de investimento entre Portugal e os países

da CPLP. Como aspeto negativo, na área da Defesa, é de sublinhar a redução do número de efetivos das FFAA.

Quadro 26 – Indicadores de contexto26 associados ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista»

Estas Grandes Opções assumem como meta estratégica atingir 2 % de despesa do PIB em defesa até 2030.

Nos instrumentos de planeamento com relevância para este desafio, identificam-se como metas estratégicas as

expostas no Quadro 27, em particular a constante no Programa Internacionalizar 2030, de alcançar 53 % de

exportações no PIB até 2030.

26 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.

II SÉRIE-A — NÚMERO 96 78 elementos nacionais destacados (END), no âmbito das organizações internacionais OTAN, ONU e UE; • Dignificação das carreiras, promovendo a valorização dos militares, encetando um processo de negociação para a melhoria significativa das condições salariais em geral, de forma a garantir a retenção e o recrutamento de voluntários necessários para atingir os efetivos autorizados; • Projeção de soluções de aproveitamento de património edificado, nomeadamente para efeitos de rentabilização, nos termos da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), e respostas ao défice de alojamento em meio militar; • Promover uma indústria de defesa competitiva a nível europeu e internacional, reforçando o investimento, garantindo a aplicação da Lei de Programação Militar (LPM) e os recursos existentes, contemplando igualmente o investimento em capacidades de ciberdefesa, reequipamentos, materiais e modernização das instalações militares; • Avaliar a natureza e o aumento dos apoios que são concedidos aos antigos combatentes; • Reconhecimento/levantamento e salvaguarda do património subaquático, nomeadamente pela participação da Marinha. O Quadro 26 inclui um conjunto de indicadores de contexto que ilustram de modo sumário e panorâmico a sua evolução no âmbito deste desafio estratégico. De destacar a evolução dos indicadores relacionados com os objetivos económicos e climáticos que Portugal, e a sua diplomacia, partilha com a UE e, no que refere ao reforço do espaço lusófono, a progressão das trocas comerciais e de investimento entre Portugal e os países da CPLP. Como aspeto negativo, na área da Defesa, é de sublinhar a redução do número de efetivos das FFAA. Quadro 26 – Indicadores de contexto26 associados ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista» Estas Grandes Opções assumem como meta estratégica atingir 2 % de despesa do PIB em defesa até 2030. Nos instrumentos de planeamento com relevância para este desafio, identificam-se como metas estratégicas as expostas no Quadro 27, em particular a constante no Programa Internacionalizar 2030, de alcançar 53 % de exportações no PIB até 2030. 26 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.

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