20 DE SETEMBRO DE 2024

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combatentes, a atualização dos incentivos ao recrutamento e retenção de militares, a capacitação produtiva e

tecnológica da indústria militar e a modernização e a adequação dos equipamentos e instalações estão nas

prioridades do Governo.

As medidas a destacar relativas a esta área de política são:

• Manter e reforçar a participação em missões internacionais com FND e END, no âmbito das organizações

internacionais NATO, ONU e UE;

• Dignificação das carreiras, promovendo a valorização dos militares, encetando um processo de negociação

para a melhoria significativa das condições salariais em geral, de forma a garantir a retenção e o

recrutamento de voluntários necessários para atingir os efetivos autorizados;

• Projeção de soluções de aproveitamento de património edificado, nomeadamente para efeitos de

rentabilização, nos termos da LIM, e respostas ao défice de alojamento em meio militar;

• Promover uma indústria de defesa competitiva a nível europeu e internacional, reforçando o investimento,

garantindo a aplicação da LPM e os recursos existentes, contemplando igualmente o investimento em

capacidades de ciberdefesa, reequipamentos, materiais e modernização das instalações militares;

• Avaliar a natureza e o aumento dos apoios que são concedidos aos antigos combatentes;

• Reconhecimento/levantamento e salvaguarda do património subaquático, nomeadamente pela participação

da Marinha;

• Aperfeiçoamento dos mecanismos de reinserção dos militares na vida civil, bem como a ponderação do

alargamento do apoio social complementar aos militares em regime de voluntariado, contrato e contrato

especial;

• Promoção de atividades de produção e de prestação de serviços, formação e conhecimento associados ao

espaço, em parceria com países aliados com experiência neste domínio, como os EUA, o Reino Unido ou

outros países europeus;

• Reforçar a cooperação no domínio da defesa;

• Perspetivar uma estratégia integrada de gestão de crises e ameaças híbridas, interministerial e

intersectorial.

Na área da defesa nacional, atuando entre a exigência de resultados e os recursos disponíveis, assume-se

ainda o objetivo de equilibrar os agregados de despesa com pessoal, investimento e operação, de forma a

maximizar o produto operacional das FFAA. Assim como desenvolver esforços para identificar no quadro do

processo de planeamento estratégico militar – Conceito Estratégico Militar (CEM), Missões das Forças Armadas

(MIFA), Sistema de Forças (SF) e Dispositivo de Forças (DIF) – e de refletir, em termos de prioridades na LPM,

a aquisição dos meios essenciais ao cumprimento das missões.

São também prioridades garantir a presença operacional em todo o território nacional, bem como além-

fronteiras, onde as FND e END sejam empenhados, no âmbito dos compromissos internacionais assumidos por

Portugal.

O Estado português irá adotar um novo conceito estratégico de defesa nacional e interligações possíveis ao

conceito estratégico da NATO e à bússola estratégica da UE.

Com o objetivo de criação de um ecossistema amigo das empresas do setor da defesa, serão implementadas

medidas de âmbito fiscal e administrativo nesse sentido.