20 DE SETEMBRO DE 2024

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em todas as áreas de política, até ao combate a todas as formas de violência e a todos os tipos de discriminação.

Aqui são de destacar as seguintes medidas:

• Reforçar os mecanismos de fiscalização da desigualdade salarial entre homens e mulheres;

• Rever o enquadramento legal atualmente existente em matéria de paridade entre homens e mulheres nos

órgãos de administração de empresas públicas e sociedades cotadas, bem como nos cargos dirigentes

da Administração Pública;

• Prevenir e reduzir a violência doméstica e de género e melhorar e reforçar a rede de apoios às vítimas;

• Transpor a diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e rever a

legislação existente com vista a um tratamento mais equitativo das vítimas de diversas formas de

violência;

• Reforçar a resposta de salas de apoio à vítima nas esquadras da Polícia de Segurança Pública e postos

da Guarda Nacional Republicana para acolhimento de casos de maus-tratos a crianças e vítimas de

violência doméstica.

Nesta área de política salienta-se ainda a promoção de ações dirigidas a raparigas, de modo a incentivá-las

à prossecução de estudos e carreiras na área das engenharias e das tecnologias, diminuindo as clivagens entre

homens e mulheres no setor.

4 – Um País mais rico, inovador e competitivo

O desafio estratégico «Um País mais rico, inovador e competitivo» visa o investimento na educação, na

ciência, na tecnologia e na cultura, o estímulo à criatividade e ao empreendedorismo, valorizando o tecido

produtivo nacional, e o reforço da capacidade exportadora e a sua integração nas cadeias de valor globais. Para

esta visão, delineiam-se um conjunto de objetivos estratégicos e medidas quanto aos rendimentos, aos diversos

setores da atividade económica, bem como à educação, à ciência e à cultura.

Em particular, definem-se como principais objetivos estratégicos a realização de reformas estruturais que

acelerem a produtividade, viabilizando o aumento dos salários; baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho (o

IRS); e estimular um mercado de trabalho dinâmico que melhore a eficiência na afetação de recursos humanos,

combata a pobreza e a precariedade, através da promoção do investimento em capital humano. No âmbito do

mercado de trabalho, pretende-se também garantir o aumento do salário mínimo nacional, em linha com a

inflação e considerando os ganhos de produtividade, como regra geral.

Paralelamente, promover-se-á uma maior abertura da economia ao exterior, densificando e qualificando as

cadeias de valor nacionais e atraindo parceiros e fornecedores especializados para integrar em propostas de

valor robustas, potenciando igualmente o aumento do valor acrescentado das exportações de base industrial.

Pretende-se ainda afirmar Portugal na primeira linha da inovação, da transformação digital e do desenvolvimento

de soluções que permitam servir a sociedade e abrir novos mercados às empresas. No setor do turismo dar-se-

á início ao processo de criação de uma nova agenda que assegure a sua sustentabilidade económica, ambiental,

social e cultural. E, na economia do mar, criar, desenvolver e aprofundar as condições necessárias para a gestão

integrada, sustentada e sustentável do Mar e dos seus respetivos usos. Nestas áreas, traça-se ainda como

objetivo estratégico garantir a previsibilidade na utilização dos fundos, assegurando que o Estado honra os

prazos contratualmente definidos.

Na educação, definem-se como objetivos estratégicos a modernização do sistema de ensino, valorizando a

carreira de professor e construindo, em diálogo com os diretores e professores, um novo modelo de autonomia

e gestão das escolas, que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos.

Para a concretização da universalização do ensino, alargar-se-á a oferta pública e sem custos para as famílias

de creche e de pré-escolar. No ensino superior, visa-se como objetivos estratégicos fortalecer a autonomia das

instituições de ensino superior, bem como avaliar e rever os instrumentos legislativos fundamentais do ensino

superior, incluindo a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

(RJIES).

Adicionalmente, pretende-se criar um círculo virtuoso em que o investimento em educação, cultura e ciência