II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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para integrar em propostas de valor robustas. No contexto das exportações, define-se também como objetivo

estratégico potenciar o aumento do valor acrescentado das exportações de base industrial (estimulando a

capacitação tecnológica própria nas empresas de base industrial, quer individual quer num trabalho em rede

através dos Centros de Tecnologia e Inovação bem como o ganho de escala e dimensão das empresas com

medidas que promovam este objetivo; e estendendo as cadeias de valor das fileiras industriais desde as

matérias-primas até à venda ao consumidor com marca nacional). Neste quadro, pretende-se igualmente

incentivar as empresas já instaladas no nosso País a aumentarem a sua dimensão; a terem um peso crescente

na estrutura da cadeia de valor das empresas-mãe no quadro das suas opções de crescimento regional e global;

e a desenvolverem parcerias com empresas de raiz portuguesa com potencial de expansão.

Firma-se igualmente como objetivo estratégico afirmar Portugal na primeira linha da inovação, da

transformação digital e do desenvolvimento de soluções que permitam servir a sociedade e as empresas,

investindo na formação e na qualificação dos recursos humanos em IA, e apoiar a investigação, a inovação e o

empreendedorismo em IA e estimular a adoção e a utilização da IA nos setores público e privado.

No setor do turismo dar-se-á início ao processo de criação de uma nova agenda para o turismo, que assegure

a sua sustentabilidade económica, ambiental, social e cultural, bem como a definição de novas metas, num

espírito de cooperação com todos os parceiros que potencie a competitividade de Portugal. E, na economia do

mar, criar, desenvolver e aprofundar as condições necessárias para a gestão integrada, sustentada e

sustentável do mar e dos seus respetivos usos, com uma visão integrada de cluster e de fileira, bem como

pugnar pelo reconhecimento dos direitos soberanos, exclusivos e inerentes de Portugal sobre a totalidade da

sua plataforma continental além das 200 milhas.

Neste domínio, traça-se ainda como objetivo estratégico garantir a previsibilidade na utilização dos fundos,

assegurando que o Estado honra os prazos contratualmente definidos.

Este domínio é composto pelas oito áreas de política seguintes: «Valorização dos salários, redução de IRS

e retenção e captação de talento»; «Transformar custos de contexto em oportunidades»; «Internacionalização

das empresas e atração de investimento estrangeiro»; «Financiamento e crescimento empresarial»; «Inovação,

Empreendedorismo e Digitalização»; «Indústria, Turismo, Comércio, Serviços e Consumidores»; «Mar»; e

«Fundos Europeus».

4.1.1. Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Os rendimentos do trabalho líquidos não chegam a 60 % da média europeia, e o salário mínimo está cada

vez mais próximo do salário médio. Embora os níveis de desemprego sejam moderados, os níveis de

rendimentos baixos perpetuam uma muito elevada pobreza na população empregada (12,2 %), a taxa de

desemprego jovem permanece elevada e superior à da média dos países da UE (atingiu 23 % nos jovens até

aos 24 anos), e muitos dos jovens com formação superior trabalham em profissões que não exigem esse nível

de escolaridade (de 16,6 % em 2011, para 22,4 % em 2022). A sustentada e geral melhoria dos salários depende

do aumento da produtividade da economia, sem a qual os incrementos dos salários mínimos conduzirão a uma

compressão do diferencial face aos salários médios e medianos.

Para a prossecução destes objetivos estratégicos, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

• Redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5

e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média;

• Adoção do IRS jovem de forma duradora e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023,

tendo uma taxa máxima de 15 % aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último

escalão de rendimentos (medida também referida no subcapítulo 3.1.2);

• Isenção de contribuição e impostos sobre os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um

vencimento mensal;

• Obrigação legal de atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento

da produtividade.

Neste âmbito, é ainda de destacar a intenção de procurar, com realismo e justiça social, melhorar a

progressividade e coerência do IRS, sobretudo através da redução dos limiares dos escalões de IRS e da