20 DE SETEMBRO DE 2024

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esforços e garantir uma gestão coerente e integrada.

Reconhece-se, portanto, a necessidade de reformar a organização, governação e prestação de serviços do

setor público em Portugal. A concretização destas reformas é efetuada mediante a implementação de diversas

medidas, das quais se destacam as seguintes:

• Desenvolver os centros de competências de excelência de apoio ao Governo que agreguem ou coordenem

os vários recursos e gabinetes de estudos e prospetiva, de avaliação de políticas públicas, e serviços

especializados como os jurídicos e de compras públicas, com vocação de substituir a abundante e

onerosa contratação de serviços técnicos externos;

• Criar uma task force de eliminação de burocracias desnecessárias em diálogo com cidadãos e empresas;

• Criar uma rede pública de gestores dos clientes empresariais, que seja também um balcão ou ponto único,

com interface também digital (e-balcão), baseado no conceito de one-stop-shop, onde os investidores e

empresários podem tratar de todos os temas relacionados com a empresa: laborais, licenças, fiscalidade,

segurança social, entre outros.

Nesta área de política, regista-se ainda a necessidade de consolidar e dar novo impulso ao processo

descentralizador, promovendo a descentralização e a modernização da gestão autárquica e reforçando a

subsidiariedade na organização vertical da administração central do Estado.

5.2.3. Capacitação da Administração Pública

Uma Administração Pública eficaz e eficiente pressupõe a disponibilidade de recursos humanos

competentes, capacitados e motivados. Investir na capacitação dos trabalhadores em funções públicas é

fundamental para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e aumentar a eficiência

administrativa. A formação contínua, o desenvolvimento de competências e a motivação dos trabalhadores são

essenciais para enfrentar os desafios complexos e dinâmicos da governação moderna. Além disso, promover

uma cultura de meritocracia e valorização profissional contribui para a retenção de recursos humanos e para a

criação de um ambiente de trabalho capaz de motivar e inovar. A capacitação da Administração Pública é,

portanto, um pilar essencial para construir uma Administração Pública resiliente, adaptável e capaz de responder

às necessidades da sociedade.

Capacitar a Administração Pública envolve várias medidas, das quais, merecem destaque as seguintes:

• Definir uma política de recursos humanos de médio prazo para cada entidade e implementação de planos

individuais de desenvolvimento de carreira para os trabalhadores em funções públicas;

• Modernizar os sistemas de atualização e progressões das carreiras gerais, visando a criação do suplemento

remuneratório de desempenho.

Neste âmbito, pretende-se ainda, aplicar critérios transparentes e reforçar a imparcialidade nos processos

de recrutamento para cargos públicos, de forma a atestar que a escolha dos candidatos é objetiva e de acordo

com as suas qualificações, e de forma a promover um sistema baseado no mérito como forma de captar e reter

bons profissionais e melhorar o funcionamento das entidades públicas. Além disso, reconhece-se a necessidade

de, por um lado, melhorar as condições de trabalho, apostando na simplificação dos processos, recorrendo à

tecnologia para maximizar o desempenho global dos serviços e, por outro, resolver as carências mais dramáticas

de um conjunto de profissões essenciais dentro do Estado, assumindo-se a necessidade de esforços especiais

para compensar o desincentivo e desvalorização (material e profissional).

5.2.4. Modernização, simplificação e desburocratização do Estado

Um Estado moderno caracteriza-se, em grande medida, pela utilização de tecnologias e metodologias de

trabalho avançadas e pela desburocratização e simplificação administrativas. A modernização, simplificação e

desburocratização do Estado são elementos-chave para tornar a Administração Pública mais eficiente e

acessível, facilitando a interação entre o Estado e os cidadãos, promovendo a transparência e aumentando a