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26 DE SETEMBRO DE 2024

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• Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM);

• Roteiros regionais para a neutralidade carbónica;

• Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC);

• Plano Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030;

• Estratégia Nacional para o Financiamento Sustentável;

• Política fiscal ambiental

Eixo 2 – Transição energética

• Plano Nacional Energia e Clima (PNEC2030);

• Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2);

• Leilões de energia solar;

• Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE);

• Apoio técnico à constituição de comunidades de energia;

• Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias;

• Reabilitar como regra.

Eixo 3 – Transportes e mobilidade urbana

• Programa de apoio à redução do tarifário dos transportes públicos (PART);

• Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Pública (PROTransP);

• Continuação do investimento em autocarros «limpos»;

• Continuação da implementação da Estratégia de Descarbonização da Frota Automóvel do Estado;

• Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC).

Eixo 4 – Recursos geológicos

• Lançar o concurso público para atribuição de direitos de pesquisa de depósitos de lítio;

• Programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras;

• Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC);

• Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos.

Eixo 5 – Sustentabilidade ambiental

• Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC)

• Compras públicas circulares;

• transposição antecipada da diretiva europeia sobre os plásticos de uso único

• Agendas regionais para a economia circular;

• Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA);

• Estratégia para o setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais

(PENSAARP2030);

• Planos de gestão de região hidrográfica (PGRH);

• Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030;

• Plano Estratégico de Resíduos Urbanos 2030 (PERSU2030).

Eixo 6 – Conservação da natureza e das florestas

• Plano Nacional de Política do Ordenamento do Território (PNPOT);

• Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade;

• Programa de Transformação da Paisagem (PTP);

• Programa da Orla Costeira (POC);

• Programas Especiais de Albufeiras de Águas Públicas (PEAAP);

• Plano de Ação Litoral XXI.