II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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A execução da despesa consolidada da Administração Central foi de 90 % face ao orçamento disponível

final, que ascende a 94,3 % se considerada apenas a despesa financiada por recursos nacionais.

Cerca de 60 % dos 17 programas orçamentais apresentaram uma execução superior a 85 % do orçamento

disponível final, destacando-se os Programas «Trabalho, Solidariedade e Segurança Social», «Saúde» e

«Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar», «Gestão da Dívida Pública», «Órgãos de soberania»,

todos na ordem ou acima de 90 %, significando, em conjunto, 68 % da despesa executada.

3. Análise Setorial – «Cultura»

A qualificação dos serviços públicos na área da cultura passa pelo reforço do seu papel transversal na

qualificação dos cidadãos e dos territórios, determinante para o reforço da coesão e da igualdade.

O Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social destaca que, no âmbito do Programa

Orçamental 10 – Cultura (PO10), foram estabelecidos nove objetivos estratégicos, avaliados por 17

indicadores e respetivas metas, tendo como orientação o documento estratégico «Da administração política à

ação administrativa – Plano Estratégico da Cultura».

Objetivos Estratégicos:

1 – Promover serviços públicos bem geridos, renovados e com profissionais motivados;

2 – Promover a transformação digital em todos os equipamentos culturais, desenvolvendo o acesso à

cultura por meios digitais e consolidando a modernização administrativa e a gestão em rede;

3 – Valorizar o património cultural;

4 – Apoiar as artes, a criação artística e a promoção da (educação) cultural;