26 DE SETEMBRO DE 2024

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No que respeita à avaliação da execução do plano estratégico da área governativa da cultura, destaca-se

que, em 2022, a taxa de execução dos objetivos se preserva nos 128 % (resultados superiores às metas),

salientando-se, no entanto, que esta diferença entre os valores das metas e dos resultados exige uma reflexão

relativamente a melhorias no processo de planeamento, com vista a evitar desvios.

Cumpre ainda destacar a evolução negativa do indicador «Taxa de Autofinanciamento» resultado da

quebra de receita cobrada por força da pandemia de COVID-19, que teve ainda impacto durante o ano de

2022.

Verifica-se ainda um aumento de despesa face ao período homólogo, que se deveu principalmente à RTP,

à DGPC e à DGARTES.

4. Análise Setorial – «Juventude e Desporto»

Na sequência da nova Orgânica do XXIII Governo Constitucional e com a entrada em vigor do Orçamento

do Estado para 2022 em julho de 2022, o Programa «Governação» apresenta-se subdividido em dois

Ministérios: a Presidência do Conselho de Ministros e a Coesão Territorial.

No Ministério da Presidência do Conselho de Ministros integram-se as áreas governativas da Presidência e

dos Assuntos Parlamentares, que passou a integrar os serviços e entidades da área da Igualdade e Migrações

e do Desporto e Juventude.

Esta alteração orgânica, a par daquelas também existentes no Ministério da Coesão Territorial, traduziu-se

num significativo aumento do número de entidades integradas no perímetro de coordenação do programa

«Governação».

No que respeita à definição dos objetivos do programa, salienta-se que, após a entrada em vigor do

Orçamento do Estado 2022, foi mantida a monitorização dos objetivos face a 2021, não tendo sido definidos,

para efeitos deste exercício, objetivos para as entidades que entraram para este Programa Orçamental, tendo

as prioridades orçamentais de cada área governativa sido identificadas no momento da apresentação do

Orçamento do Estado.

As entidades mantiveram nos seus instrumentos de gestão não financeiros, dando continuidade à sua

monitorização, excluindo-se deste exercício o conjunto dos objetivos que, pela sua extemporaneidade e

conclusão, já não mantinham atualidade em 2022.

Todavia, é possível analisar através do Volume II Tomo IV a execução das diferentes entidades a funcionar

na área do Desporto e Juventude, a saber:

Entidade Orçamento corrigido Total de pagamentos

Gabinete do Secretário de Estado da Juventude

e Desporto 1.186.086,00 € 419.941,43 €

Instituto Português do Desporto e da Juventude

– Atividades 7.586.750,00 € 7.546.967,63 €