II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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Entidade Orçamento corrigido Total de pagamentos

Instituto Português do Desporto e da Juventude

– Projetos 4.234.500,00€ 3.705.187,00 €

Autoridade para a Prevenção e Combate à

Violência no Desporto 1.100.000,00 € 934.313,36 €

Autoridade Antidopagem de Portugal 1.768.016,00 € 1.351.048,99 €

É, ainda, possível, através do Tomo VIII do mesmo volume obter a discriminação das receitas e despesas

do subsetor dos serviços e fundos autónomos (SFA) respeitantes ao desporto e juventude. Por economia de

espaço, reproduz-se o orçamento total corrigido e a execução para cada entidade relevante, estando os

demais disponíveis para consulta no tomo em apreço:

Entidade Orçamento corrigido Total de pagamentos

Instituto Português do Desporto e da Juventude 101.578.255,00 € 86.024.726,35 €

Agência Nacional Erasmus+ 23.571.949,00 € 13.058.622,73 €

Fundação do Desporto 2.116.454,00 € 1.831.202,17 €

5. Contributos de entidades que se pronunciaram

5.1 Relatório Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)

O relatório da UTAO frisa que o Ministério das Finanças fez um progresso notável no domínio da

transparência na prestação de contas e, pela primeira vez, a Conta Geral do Estado reconhece todas as

medidas anunciadas nos documentos de programação orçamental. O relatório regista, ainda, a resposta em

tempo útil e com informação pertinente das quatro entidades consultadas pela UTAO (Direção-Geral do

Orçamento, Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, Administração Central do Sistema de Saúde e Banco

Português de Fomento).

O relatório chama, no entanto, a atenção para a subsistência de limitações sérias, em particular o facto da

Conta Geral do Estado continuar a não apresentar a eficácia das medidas de política.

Segundo o relatório da UTAO, importa separar o impacto dos pacotes de medidas COVID-19 e PRR, uma

vez que servem propósitos distintos. Enquanto o primeiro se destinou a reforçar a capacidade dos sistemas de

saúde e amortecer o choque da crise de saúde pública na economia, tranando-se de algo temporário, a

implementação do PRR constitui um plano expansionista de despesa pública, com um horizonte de

implantação de médio prazo (5 anos), que pretende ter um efeito multiplicador na economia portuguesa.

O relatório ressalva, ainda, que o PIB real cresceu em 2022 6,7 % e a taxa de inflação atingiu 7,8 % e que

ambas a as variáveis impactaram a execução da receita favoravelmente.

O relatório chama, ainda, a atenção para o facto de que me 2022 a receita total ultrapassou, pela primeira

vez, os cinco dígitos em milhões de euros, com um crescimento de 11,6 %, determinada pela evolução da

componente fiscal. Esta componente representa 80 % do aumento total, impulsionada, principalmente, pela

recuperação económica, pelo aumento generalizado do nível de preços e pelo efeito de base das medidas de

política COVID-19 de apoio ao emprego.

O relatório salienta, ainda, que o relato das principais medidas com impactos orçamentais na CGE/2022

revela um grau de reporte superior registado em anos anteriores, em linha com as sugestões da UTAO. No

entanto, há 13 medidas de política orçamental (num universo de 33) cujos impactos individuais não se

encontram reportados.

Relativamente à dívida não financeira das administrações públicas, o relatório da UTAO refere que em

2022 os organismos sob as tutelas do Ministério da Agricultura e Alimentação, do Ministério da Cultura e do

Ministério da Saúde voltaram a não atingir os objetivos de redução do prazo médio de pagamentos definidos