Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 137 (2024-09-26)

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26 DE SETEMBRO DE 2024

137

do Regimento da Assembleia da República, a remeter à Comissão de Poder Local e Coesão Territorial

(CPLCT) para elaboração do competente relatório.

Em reunião realizada no dia 10 de julho de 2024, a CPLCT nomeou relatora a Deputada Fátima Correia

Pinto, do Grupo Parlamentar do PS.

A CGE 2022 encontra-se acompanhada do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da

Assembleia da República (UTAO), do parecer do Tribunal de Contas (TC) e do parecer do Conselho

Económico e Social (CES).

A elaboração deste relatório implicou a análise do documento «Conta Geral do Estado 2022», dos

respetivos anexos e dos pareceres emitidos, incidindo exclusivamente sobre os indicadores execução

orçamental que cabem no âmbito de competência material da CPLCT.

PARTE II – Considerandos

1 | Enquadramento Macroeconómico no contexto económico mundial e em Portugal

O ano de 2022 foi indelevelmente marcado pela conjugação dos efeitos da recuperação da crise

pandémica COVID-19, do início da guerra na Ucrânia e da alteração da política monetária na generalidade dos

bancos centrais.

A invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022, provocou um aumento bastante acentuado nos preços

da energia, em especial do gás natural, mas também no preço de bens alimentares, nos quais se destaca o

trigo.

O aumento dos preços dos bens energéticos e dos bens alimentares nos mercados internacionais

propagou-se a outros bens e serviços na economia, fazendo com que a inflação, inicialmente considerada

temporária, se tornasse num fenómeno mais persistente.

1.1 | A Taxa de Inflação

De acordo com o Relatório do Banco de Portugal (BdP), a taxa de inflação em Portugal atingiu 8,1 % em

média anual em 2022, o que compara com 8,4 % na área do euro. O índice harmonizado de preços no

consumidor em Portugal subiu nos primeiros três trimestres do ano, atingindo um máximo em outubro

(Gráfico I.1.1). Para esta evolução contribuiu, em particular, a evolução dos preços dos bens alimentares e, em

menor grau, dos energéticos. A inflação excluindo estas duas categorias de bens situava-se, no final do ano,

em 5,5 % em Portugal, próxima do valor na área do euro.

26 DE SETEMBRO DE 2024 137 do Regimento da Assembleia da República, a remeter à Comissão de Poder Local e Coesão Territorial (CPLCT) para elaboração do competente relatório. Em reunião realizada no dia 10 de julho de 2024, a CPLCT nomeou relatora a Deputada Fátima Correia Pinto, do Grupo Parlamentar do PS. A CGE 2022 encontra-se acompanhada do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), do parecer do Tribunal de Contas (TC) e do parecer do Conselho Económico e Social (CES). A elaboração deste relatório implicou a análise do documento «Conta Geral do Estado 2022», dos respetivos anexos e dos pareceres emitidos, incidindo exclusivamente sobre os indicadores execução orçamental que cabem no âmbito de competência material da CPLCT. PARTE II – Considerandos 1 | Enquadramento Macroeconómico no contexto económico mundial e em Portugal O ano de 2022 foi indelevelmente marcado pela conjugação dos efeitos da recuperação da crise pandémica COVID-19, do início da guerra na Ucrânia e da alteração da política monetária na generalidade dos bancos centrais. A invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022, provocou um aumento bastante acentuado nos preços da energia, em especial do gás natural, mas também no preço de bens alimentares, nos quais se destaca o trigo. O aumento dos preços dos bens energéticos e dos bens alimentares nos mercados internacionais propagou-se a outros bens e serviços na economia, fazendo com que a inflação, inicialmente considerada temporária, se tornasse num fenómeno mais persistente. 1.1 | A Taxa de Inflação De acordo com o Relatório do Banco de Portugal (BdP), a taxa de inflação em Portugal atingiu 8,1 % em média anual em 2022, o que compara com 8,4 % na área do euro. O índice harmonizado de preços no consumidor em Portugal subiu nos primeiros três trimestres do ano, atingindo um máximo em outubro (Gráfico I.1.1). Para esta evolução contribuiu, em particular, a evolução dos preços dos bens alimentares e, em menor grau, dos energéticos. A inflação excluindo estas duas categorias de bens situava-se, no final do ano, em 5,5 % em Portugal, próxima do valor na área do euro.

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