II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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incorpora os encargos com as medidas adotadas para mitigar os efeitos do choque geopolítico e do aumento

dos preços.

O impacto destas medidas encontra-se refletido essencialmente nas prestações sociais (7,4 %),

destacando-se os apoios aos rendimentos das famílias, que abrangeram o complemento excecional para os

pensionistas, o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e os apoios às famílias vulneráveis.

Contribuíram ainda para a evolução da despesa corrente o consumo intermédio (8,9 %), cujo crescimento

deriva, essencialmente, da subida generalizada dos preços, em particular ao nível dos combustíveis e da

energia, e dos encargos na saúde ainda relacionados com a prevenção e o combate à pandemia de COVID-

19.

As despesas com pessoal registaram um crescimento de 3,5 %, explicado pelas atualizações salariais e

pela política de valorizações remuneratórias na Administração Pública. Para o crescimento de 8,1 % da outra

despesa corrente contribuiu, em particular, a concessão do apoio excecional a crianças e jovens, o reforço das

transferências para instituições sem fins lucrativos no âmbito da ação social e, ainda, as correções financeiras

aplicadas no âmbito dos fundos europeus.

Em sentido contrário, destaca-se a diminuição dos subsídios (-40,4 %), refletindo o efeito da dissipação das

medidas extraordinárias de combate à pandemia de COVID-19, atenuado pelo impacto do reforço de verbas

para o Sistema Elétrico Nacional com o intuito de redução das tarifas de eletricidade.

A evolução dos encargos com juros (-9,4 %) resulta da menor despesa com juros dos empréstimos no

âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

O crescimento da outra despesa de capital (30,9 %) resultou, em grande medida, de operações

extraordinárias, nomeadamente:

(i) a dotação de capital no grupo TAP (990 milhões de euros);

(ii) a conversão de empréstimos concedidos ao abrigo das linhas de crédito COVID-19 em apoios não

reembolsáveis (307 milhões de euros);

(iii) a conversão de ativos por impostos diferidos em crédito tributário (245 milhões de euros);

(iv) o aumento de capital e a concessão de garantias para financiamento bancário concedidas pelo

Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, S.A. (197 milhões de euros); e

(v) os apoios concedidos à Efacec Power Solutions, SGPS, S.A. (159 milhões de euros).

A formação bruta de capital fixo registou um crescimento de 7,1 %, influenciado pela execução dos

investimentos ao nível de infraestruturas de transportes, nomeadamente ferroviárias, rodoviárias e expansão

das linhas dos metropolitanos.

Em 2022, o saldo orçamental das administrações públicas revelou um desvio favorável de 1,5 pp do PIB

face ao objetivo previsto no Orçamento do Estado para 2022 (-1,9 % do PIB) que, em termos absolutos,

representou uma menor necessidade de financiamento de 3467,9 milhões de euros.

Neste âmbito, a administração central contribuiu positivamente com 1805,5 milhões de euros, a segurança

social com 1633,7 milhões de euros e as administrações regional e local com 28,7 milhões de euros.

A receita ficou acima do estimado em 4664,2 milhões de euros, destacando-se os desvios positivos

verificados na receita fiscal (5569,3 milhões de euros) e nas contribuições sociais (1198,1 milhões de euros),

atenuado pelo desvio negativo na outra receita corrente (-1890,7 milhões de euros).

A despesa situou-se 1196,3 milhões de euros acima do previsto, destacando-se a adoção de medidas para

mitigar os efeitos negativos do choque geopolítico no rendimento das famílias e nas empresas.

A maior execução realizada na despesa traduziu-se ao nível das prestações sociais (1690 milhões de

euros), do consumo intermédio (847,1 milhões de euros), dos subsídios (560,6 milhões de euros) e das

despesas com pessoal (59,5 milhões de euros), compensada pela menor execução nas outras componentes.