Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 144 (2024-09-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

144

A dívida pública líquida de depósitos das administrações públicas apresenta um comportamento análogo,

verificando-se uma diminuição de 10 pp do PIB.

A diminuição do rácio da dívida pública no PIB é explicada sobretudo pelo efeito dinâmico (-10,9 pp do PIB)

e pelo ajustamento do saldo primário, que registou um valor positivo (-1,6 pp do PIB).

O efeito dinâmico reflete a conjugação do crescimento do PIB nominal, que representou -12,8 pp do PIB,

superior ao peso dos juros, com um contributo de 2,2 pp do PIB.

Em sentido contrário, o ajustamento défice-dívida contribuiu para o aumento da dívida em 1 pp do PIB, nos

quais se contabiliza o adiantamento no montante de 1000 milhões de euros do apoio extraordinário ao Sistema

Nacional de Gás.

Em 2022, o rácio da dívida pública sobre o PIB ficou abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022

em 6,8 pp do PIB.

Para este resultado contribuiu o crescimento do PIB nominal, com um desvio de 4 pp do PIB, bem como o

saldo primário das administrações públicas superior ao objetivo previsto (1,3 pp do PIB), efeitos parcialmente

anulados por um ajustamento défice-dívida mais elevado face ao estimado (0,8 pp do PIB).

Em termos nominais, no final de 2022, a dívida das administrações públicas, na ótica de Maastricht,

ascendeu a 272,6 mil milhões (113,9 % do PIB), representando um aumento de 3,3 mil milhões, apesar da

redução do rácio da dívida no PIB de 11,5 pp em relação ao final de 2021 (125,4 % do PIB).

Relativamente à composição da dívida das administrações públicas por instrumento financeiro, registou-se,

em 2022, um aumento do peso do financiamento através de numerário e depósitos e, em contrapartida uma

redução do peso dos títulos de dívida e empréstimos no total da dívida.

No final de 2022, o peso dos títulos de dívida no total da dívida era de 59,5 % (61,1 % em 2021). O peso

dos empréstimos no total da dívida diminuiu para 25,9 % no final de 2022 (26,1 % em 2021).

O numerário e depósitos, essencialmente compostos por certificados de aforro e do Tesouro, correspondia

a 14,5 % do total da dívida de 2022 (12,8 % em 2021).

2.3 | Administrações Regionais e Local

2.3.1 | Administração Regional

2.3.1.1 | Região Autónoma da Madeira

Em 2022, a Região Autónoma da Madeira (RAM) registou um saldo global de -129,2 milhões de euros,

representando uma melhoria de 132,8 milhões de euros face ao ano anterior.

Esta evolução resultou de um crescimento da receita (10,8 %), em particular da receita fiscal (15,8 %),

superior ao da despesa (0,5 %).

Para a estabilização da despesa, contribuiu, sobretudo, a redução da despesa associada à pandemia –

com maior reflexo na aquisição de bens e serviços (-10,5 %), compensada pelo crescimento dos juros e outros

encargos (22,7 %), outras transferências de capital (24 %) e despesas com pessoal (2 %).

II SÉRIE-A — NÚMERO 100 144 A dívida pública líquida de depósitos das administrações públicas apresenta um comportamento análogo, verificando-se uma diminuição de 10 pp do PIB. A diminuição do rácio da dívida pública no PIB é explicada sobretudo pelo efeito dinâmico (-10,9 pp do PIB) e pelo ajustamento do saldo primário, que registou um valor positivo (-1,6 pp do PIB). O efeito dinâmico reflete a conjugação do crescimento do PIB nominal, que representou -12,8 pp do PIB, superior ao peso dos juros, com um contributo de 2,2 pp do PIB. Em sentido contrário, o ajustamento défice-dívida contribuiu para o aumento da dívida em 1 pp do PIB, nos quais se contabiliza o adiantamento no montante de 1000 milhões de euros do apoio extraordinário ao Sistema Nacional de Gás. Em 2022, o rácio da dívida pública sobre o PIB ficou abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022 em 6,8 pp do PIB. Para este resultado contribuiu o crescimento do PIB nominal, com um desvio de 4 pp do PIB, bem como o saldo primário das administrações públicas superior ao objetivo previsto (1,3 pp do PIB), efeitos parcialmente anulados por um ajustamento défice-dívida mais elevado face ao estimado (0,8 pp do PIB). Em termos nominais, no final de 2022, a dívida das administrações públicas, na ótica de Maastricht, ascendeu a 272,6 mil milhões (113,9 % do PIB), representando um aumento de 3,3 mil milhões, apesar da redução do rácio da dívida no PIB de 11,5 pp em relação ao final de 2021 (125,4 % do PIB). Relativamente à composição da dívida das administrações públicas por instrumento financeiro, registou-se, em 2022, um aumento do peso do financiamento através de numerário e depósitos e, em contrapartida uma redução do peso dos títulos de dívida e empréstimos no total da dívida. No final de 2022, o peso dos títulos de dívida no total da dívida era de 59,5 % (61,1 % em 2021). O peso dos empréstimos no total da dívida diminuiu para 25,9 % no final de 2022 (26,1 % em 2021). O numerário e depósitos, essencialmente compostos por certificados de aforro e do Tesouro, correspondia a 14,5 % do total da dívida de 2022 (12,8 % em 2021). 2.3 | Administrações Regionais e Local 2.3.1 | Administração Regional 2.3.1.1 | Região Autónoma da Madeira Em 2022, a Região Autónoma da Madeira (RAM) registou um saldo global de -129,2 milhões de euros, representando uma melhoria de 132,8 milhões de euros face ao ano anterior. Esta evolução resultou de um crescimento da receita (10,8 %), em particular da receita fiscal (15,8 %), superior ao da despesa (0,5 %). Para a estabilização da despesa, contribuiu, sobretudo, a redução da despesa associada à pandemia – com maior reflexo na aquisição de bens e serviços (-10,5 %), compensada pelo crescimento dos juros e outros encargos (22,7 %), outras transferências de capital (24 %) e despesas com pessoal (2 %).

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