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26 DE SETEMBRO DE 2024

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2.4.2.2 | Fluxos financeiros com a Administração Regional

Em 2022, o valor das transferências da administração central para a administração regional situou-se em

507,8 milhões de euros.

As transferências que decorrem da Lei das Finanças Regionais fixaram-se em 498,4 milhões de euros, tal

como previsto no Orçamento do Estado para 2022.

As regiões autónomas receberam 79,3 milhões de euros da segurança social no âmbito das políticas ativas

de emprego, um montante inferior em 4,9 milhões de euros face ao previsto.

As transferências da administração regional para a administração central, situaram-se em 37,9 milhões de

euros (valor inferior ao previsto em 7,5 milhões de euros), refletindo as transferências da RAA e da RAM, de

28,4 milhões de euros e 9,4 milhões de euros, respetivamente.

As amortizações de empréstimos a médio e longo prazo concedidos pela administração central às regiões

autónomas fixaram-se em 105,3 milhões de euros. Os juros pagos à administração central pelas regiões

autónomas, ao abrigo dos respetivos Programas de Ajustamento Económico e Financeiro, ascenderam a 21,8

milhões de euros.

O total dos fluxos financeiros destinados à administração regional (operações extraorçamentais), ascendeu

a 288,1 milhões de euros em 2022, menos 146,1 milhões de euros face ao ano anterior, destacando-se a

diminuição dos fluxos recebidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (-104,8 milhões de euros),

do Fundo de Coesão (-27,2 milhões de euros), do FEDER (-7,9 milhões de euros) e do FSE (-6,7 milhões de

euros).