26 DE SETEMBRO DE 2024

151

euros), evidenciando a manutenção do dinamismo do mercado imobiliário nacional que registou um aumento

das transações imobiliárias, bem como do seu valor.

É também de referir o crescimento verificado na derrama de 26,3 % (78,1 milhões de euros), reflexo da

retoma da atividade económica, e de 6,9 % no imposto único de circulação (20,1 milhões de euros).

O crescimento de 6,6 % da despesa (624,2 milhões de euros) é explicado, fundamentalmente, pelos

seguintes fatores:

(i) a aquisição de bens e serviços, com um crescimento de 14 % (334,1 milhões de euros), em parte

justificado pelo aumento generalizado dos preços, particularmente ao nível dos combustíveis e da

energia, em consequência do contexto geopolítico e da crise energética;

(ii) as despesas com pessoal, com um aumento de 10,7 % (315 milhões de euros), que refletem o

acréscimo de efetivos nos municípios, em parte associado ao processo de descentralização de

competências, bem como pelas atualizações da base remuneratória e do valor das remunerações

base mensais da Administração Pública;

(iii) os subsídios, que cresceram 12,1 % (29,5 milhões de euros); e

(iv) as outras despesas correntes com um crescimento de 23,7 % (23,8 milhões de euros).

Em sentido contrário, destaque para a redução de 4,4 % (106,4 milhões de euros) da despesa com a

aquisição de bens de capital, sobretudo nas obras relacionadas com viadutos e arruamentos, após o

crescimento acentuado observado em 2021 (31,3 %).

As outras transferências correntes registaram uma diminuição de 1,8 % (10,2 milhões de euros) que

refletem o efeito da diminuição de encargos com os apoios sociais concedidos no âmbito da pandemia de

COVID-19.

Quando comparado com o Orçamento do Estado para 2022, o saldo da administração local apresenta um

desvio positivo de 142,3 milhões de euros, em resultado de um desvio positivo na execução da receita (359,5

milhões de euros) superior ao verificado na execução da despesa (217,2 milhões de euros).

Relativamente à receita, o desvio decorre da execução superior à prevista, nomeadamente, da receita

fiscal (296,4 milhões de euros), em particular do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis

(331,1 milhões de euros), das taxas, multas e outras penalidades (127,5 milhões de euros), das transferências

correntes do Orçamento do Estado (121,1 milhões de euros), justificado pela subvenção adicional específica já

anteriormente referida do Fundo Social Municipal (104 milhões de euros), e da venda de bens e serviços

correntes (113,2 milhões de euros).

Em sentido contrário, destaca-se a execução inferior à estimada nas transferências de capital (-171,6

milhões de euros), em particular as recebidas da administração central (-115,4 milhões de euros) e da União

Europeia (-63,2 milhões de euros), e as outras transferências correntes recebidas da administração central (-

149,1 milhões de euros) associadas ao Fundo de Financiamento para a Descentralização que apenas foi

operacionalizado com a entrada em vigor do Orçamento do Estado no 2.º semestre de 2022.

Na execução da despesa, o desvio positivo é explicado, em grande medida, pela execução superior à

prevista da aquisição de bens e serviços (325,2 milhões de euros), das despesas com o pessoal (153,9

milhões de euros), dos subsídios (113,3 milhões de euros) e das transferências correntes (60,2 milhões de

euros), atenuado pela execução inferior à estimada na aquisição de bens de capital (-432,6 milhões de euros).