26 DE SETEMBRO DE 2024

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Para a obtenção deste apuramento foram consideradas entidades que na Legislatura anterior eram

tuteladas pela área governativa da Presidência, da modernização do Estado e da Administração Pública e do

planeamento. Por sua vez, no Ministério da Coesão Territorial a execução foi de 81 %, salientando-se que

algumas comissões de coordenação não reportaram os valores de alguns dos indicadores.

A fundamentação dos resultados obtidos e a análise de desvios apresentam-se, de seguida, por Ministério.

3.2 | Medidas e objetivos: resultados obtidos

O Programa do XXIII Governo Constitucional identificara um conjunto de medidas, previstas no OE 2022,

para implementação gradual, consubstanciadas em objetivos tendentes, entre outros, destinadas, diretamente

ou de forma transversal, ao reforço da coesão territorial.

No que respeita ao objetivo «Reforçar a aproximação das CCDR e AG às comunidades» e ao indicador

«N.º de iniciativas para divulgação de estatísticas relevantes sobre os avisos», apenas a CCDR Centro

apresentou valores de execução para este indicador, tendo executado o previsto na respetiva meta (12

iniciativas).

De referir que a CCDRLVT justificou a ausência de informação em virtude da aprovação dos avisos do

POR Lisboa terem ocorrido em dezembro de 2022.

Relativamente ao indicador «N.º de iniciativas para a simplificação dos processos dos avisos e

procedimentos, incluindo a simplificação de linguagem», apenas a CCDR Centro reportou os dados,

designadamente relativos ao cumprimento da meta proposta.

No que diz respeito ao indicador «Nível de satisfação dos stakeholders externos», apenas as CCDRLVT e

Algarve reportaram os dados.

De acordo com a primeira, foi disponibilizado o inquérito de satisfação externo no sítio institucional, tendo

sido realizada a avaliação que integrará o Relatório de Atividades de 2022, na qual se constatou que o nível de