26 DE SETEMBRO DE 2024

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e 220 %, respetivamente), decorrente do processo de reorganização do arquivo e tratamento dos processos

em suporte papel.

A CCDR Centro cumpriu a meta prevista.

Por fim, no que diz respeito ao objetivo «Promover serviços públicos bem geridos, renovados e com

profissionais motivados», e relativamente ao indicador «Percentagem de aprovação de requerimentos

elegíveis, relativos à organização do tempo de trabalho e que visam a conciliação da vida profissional, familiar

e pessoal», de acordo com a informação reportada (com exceção da CCDR Alentejo, que não reportou), a

CCDR Norte, a CCDR Centro, a CCDRLVT e a CCDR Algarve superaram, em termos de execução, as suas

metas (respetivamente, 136 %, 111 %, 220 % e 125 %).

A CCDR Algarve reportou a execução do registo e autorização de todos os requerimentos submetidos.

Relativamente ao indicador «Taxa de execução do Plano de Formação», verifica-se que, em termos de

execução, a CCDR Centro (103 %) e a CCDR Norte (162 %) superaram as metas previstas.

A CCDR Algarve reportou uma execução de 38 %, uma vez que as ações de formação planeadas,

maioritariamente presenciais, têm sido objeto de várias alterações ao nível do cronograma/calendário, em

virtude de terem de se realizar, quando possível, em ambiente virtual, sendo que, na maioria das situações, se

tem optado pelas ações mistas para se progredir na execução do Plano.

Por sua vez, a CCDRLVT não atingiu a meta proposta (20 %), apresentando uma execução de 16 %,

situação justificada pela entidade atendendo aos condicionalismos ao nível financeiros e decorrentes do

contexto da pandemia de COVID-19.

Para o indicador «Percentagem de Trabalhadores com Formação Profissional» houve superação por parte

das CCDR Centro (132 %), CCDR Norte (177 %), CCDR Algarve (129 %) e CCDRLVT (365 %), evidenciando

uma forte adesão por parte dos trabalhadores neste indicador.

Para o indicador «Taxa de satisfação dos trabalhadores», a CCDRLVT e a CCDR Norte reportaram que, ao

nível dos resultados da aplicação de inquérito, o grau de satisfação atingido ficou aquém da meta prevista

(respetivamente, 90 % e 96 %).

Por sua vez, a CCDR Algarve atingiu a meta prevista de 3, a que corresponde uma taxa de execução de

100 %.

A CCDR Centro reportou que este indicador não foi executado em virtude de não terem sido apresentados

os resultados dos inquéritos por parte da empresa externa contratada para o efeito.

A Direção-Geral Autarquias Locais (DGAL) tem como objetivo «Garantir o acompanhamento aos PO

Regionais no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local», pelo que, ao nível da

execução do indicador «Taxa de resposta em menos de 5 dias úteis às solicitações de esclarecimento dos

beneficiários e das AG dos POR (N.º de respostas dadas em menos de 5 dias/N.º total de respostas», a

entidade reportou uma execução de 100 % neste indicador, sendo que, no quarto trimestre, foram registadas

63 solicitações de esclarecimento dos beneficiários, todas respondidas em menos de cinco dias, tendo

também sido reanalisadas nove candidaturas, todas em menos de cinco dias (PO Norte – uma; PO Centro –

duas; PO Alentejo – seis).

O FAM efetua, ao longo do ano, a monitorização dos programas de ajustamento municipal (PAM) em vigor,

garantindo a boa execução dos mesmos. Este acompanhamento faz-se quer por produção de relatórios anuais

de monotorização, pareceres respeitantes às propostas de orçamento, pareceres diversos respeitantes ao

cumprimento das regras do PAM, processos de revisão do PAM/contratos de assistência financeira,

solicitações para novos empréstimos, quer por deslocações físicas aos municípios.

Com o início do estado de emergência, em 2020, decorrente da pandemia de COVID-19 e de todas as

circunstâncias posteriores, o FAM ficou limitado quanto a deslocações físicas. Estas limitações verificaram-se

igualmente em 2022. No quarto trimestre, o FAM atingiu uma taxa de execução de 49 visitas de

acompanhamento, ligeiramente abaixo da meta prevista.

Por fim, de acordo com os dados disponibilizados pela DGAEP/DEEP – SIEP, o Programa Orçamental 02 –

Governação – Área governativa coesão territorial, em 30 de junho de 2022, contava com 1339 postos de

trabalho, menos três do que no período homólogo.

Por sua vez, a idade média estimada dos trabalhadores no âmbito desta área governativa é de 53,4 anos,

valor acima da média da administração central (excluindo Forças Armadas e de Segurança) (47,5). O índice

de renovação é de 2,6, encontrando-se abaixo da média (29,2). O índice de juventude remete para os 7,6, ou