II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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2.4.3 | Administração Local

Em 2022, a administração local registou um saldo global de 425 milhões de euros, que corresponde a uma

melhoria de 381,1 milhões de euros quando comparado com o ano anterior, em resultado de um crescimento

da receita (10,5 %) superior ao verificado na despesa (6,6 %).

Esta evolução reflete uma recuperação significativa das finanças dos municípios face ao impacto negativo

da crise pandémica nos anos anteriores, visível no gráfico seguinte, em que é notória a melhoria do saldo

global dos municípios em 2022, após a deterioração verificada nos anos de 2020 e 2021.

Para o crescimento da receita em 10,5 % (1005,3 milhões de euros) contribuiu, essencialmente, o

comportamento verificado:

(i) nas transferências correntes, que cresceram 14,3 % (485,5 milhões de euros), especialmente as

recebidas da Administração Central por via do aumento das transferências no âmbito do alargamento da

descentralização de competências para os municípios, bem como o reforço do Fundo Social Municipal

através de uma subvenção adicional específica no montante de 104 milhões de euros atribuída aos

municípios no final de 2022;

(ii) na receita fiscal com um aumento de 12,9 % (445,1 milhões de euros), com particular incidência no

imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis;

(iii) na venda de bens e serviços correntes com um crescimento de 16,7 % (135,3 milhões de euros),

demonstrando a retoma da normalidade da atividade dos municípios após a situação pandémica, com

destaque para os serviços relacionados com o saneamento e resíduos sólidos; e

(iv) nas taxas, multas e outras penalidades com um crescimento de 24,9 % (88,8 milhões de euros), para o

qual contribuiu a taxa turística, expressando a recuperação do setor do turismo em 2022.

Relativamente à receita fiscal, verificou-se um crescimento de 12,9 % face a 2021, refletindo sobretudo a

evolução positiva de 13,5 % dos impostos diretos (460,6 milhões de euros), explicado sobretudo pelo imposto

municipal sobre transmissões onerosas de imóveis com uma evolução positiva de 26,3 % (354,2 milhões de