26 DE SETEMBRO DE 2024

145

No final de 2022, a dívida não financeira13 situou-se em 165,8 milhões de euros, um aumento de 64,7

milhões de euros face ao stock inicial do ano.

No que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-se um aumento de 5,3 milhões de euros face ao

final de 2021.

A dívida da RAM, na ótica Maastricht, situou-se, em 5008,8 milhões de euros, uma diminuição de 68,3

milhões de euros face a 2021.

2.3.1.2 | Região Autónoma dos Açores

A Região Autónoma dos Açores (RAA) apresentou um saldo orçamental de -148,2 milhões de euros,

agravando-se em 56,2 milhões de euros face ao ano anterior.

Este resultado deveu-se a um decréscimo da receita (-11,7 %) superior ao decréscimo da despesa (-

7,2 %).

A evolução da receita encontra-se influenciada pelos efeitos de base de 2021, nomeadamente, as

reposições não abatidas nos pagamentos, relacionadas com a restituição da injeção de capital pela SATA Air

Açores, S.A., ao Governo Regional dos Açores, e as transferências de capital oriundas da União Europeia, que

refletem o reconhecimento como receita orçamental de fundos de PRR sem a corresponde aplicação em

despesa em 2021.

Para a redução da despesa contribuiu fundamentalmente a diminuição dos encargos associados à

pandemia, com reflexos nas transferências de capital (-27,7 %), na aquisição de bens e serviços (-9,1 %), nas

transferências correntes (-16,4 %) e nos subsídios (-40,5 %).

Em sentido oposto, contribuíram para o aumento da despesa, as despesas com pessoal (5,6 %) e o

investimento (10,8 %). A dívida não financeira, no final de 2022, era de 181,2 milhões de euros, mais 36,1

milhões de euros face ao stock inicial do ano.

No que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-se um aumento de 32,7 milhões de euros face ao

final de 2021.

A dívida na ótica Maastricht ascendeu a 3022,7 milhões de euros na RAA, um aumento de 339,7 milhões

de euros face a 2021.

2.3.2 | Administração Local

Em 2022, a administração local registou um saldo orçamental de 425 milhões de euros, superior em 381,1

milhões de euros quando comparado com o ano anterior, refletindo a recuperação da situação orçamental dos

municípios após os efeitos negativos da pandemia de COVID-19.

Relativamente ao previsto no Orçamento do Estado para 2022, o saldo orçamental é superior em 142,3

milhões de euros, resultado de um desvio positivo da execução da receita (359,5 milhões de euros) superior

ao verificado na execução da despesa (217,2 milhões de euros).

Tendo por base a aferição da dívida total estabelecida no artigo 52.º da Lei das Finanças Locais, para um

universo de 172 municípios (de um total de 308 municípios), o limite ascendeu a 7441,9 milhões de euros,

situando-se a dívida total em 2245,6 milhões de euros.

Em 2022, a dívida total destes municípios registou uma diminuição de 173,8 milhões de euros.

Considerando a dívida pública na ótica de Maastricht para o conjunto da administração local, verifica-se que,

em 2022, se fixou em 3168,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 71,9 milhões de euros face

ao período homólogo.

2.4 | Situação Financeira das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

2.4.1 | Conta consolidada das Administrações Públicas

As administrações públicas registaram um défice orçamental de 3406,3 milhões de euros em 2022 (1,4 %

do PIB), na ótica da contabilidade pública.

O saldo orçamental de 2022 reflete a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho, bem

como o impacto das medidas de política de mitigação dos impactos ao nível económico e social do choque