26 DE SETEMBRO DE 2024

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1.4 | Administração Pública

Neste contexto, a política orçamental terá apresentado uma orientação expansionista. Em 2022, a despesa

pública aumentou 4,4 %, com um crescimento de 5,2 % da despesa primária e uma redução de 9,4 % na

despesa em juros. Em termos estruturais, a despesa primária cresceu 6,9 %, o que representa um aumento de

0,3 pp do PIB potencial.

As remunerações totais nas administrações públicas cresceram 3,5 %, o consumo intermédio cresceu

8,9 % e o investimento 7,1 %. Por seu turno, a receita nominal das administrações públicas cresceu 10,2 %,

em linha com o PIB nominal.

Ainda de acordo com o BdP «O comportamento favorável da receita fiscal e contributiva (aumento de

13,9 %) ocorreu num cenário em que o crescimento real do consumo privado e a subida de preços fizeram

aumentar a coleta dos impostos indiretos. Por seu turno, a melhoria do rendimento nominal das famílias e do

desempenho das empresas beneficiou a receita dos impostos sobre o rendimento e património e as

contribuições sociais.

Em termos estruturais, a receita fiscal e contributiva e a receita total aumentaram 0,6 pp e 0,1 pp do PIB

potencial, respetivamente. O excedente primário de 1,6 % do PIB e, sobretudo, o crescimento do PIB nominal

acima da taxa de juro implícita na dívida pública permitiram uma nova diminuição do rácio da dívida pública.

A situação orçamental é, juntamente com as contas externas, fundamental na sinalização da solidez da

economia nos mercados internacionais. É de notar que, entre setembro de 2021 e outubro de 2022, o rating da

República Portuguesa foi revisto em alta pelas quatro principais agências.»

1.5 | 2022 na Europa e União Europeia

De forma sumária, e numa perspetiva de enquadramento à escala da União Europeia e da Europa, de

acordo com o Eurostat, o crescimento da economia da zona euro abrandou, no conjunto de 2022, para 3,5 %,

face aos 5,3 % do ano anterior.

De acordo com o serviço estatístico da União Europeia (UE), também o crescimento do produto interno

bruto (PIB) dos 27 Estados-Membros desacelerou para os 3,5 %, depois de ter subido 5,4 % em 2021. Na UE,

o PIB cresceu 1,7 % na variação homóloga e recuou 0,1 % em cadeia.

Nos dados indicadores do emprego, o Eurostat estimou que este tenha crescido, no conjunto de 2022,

2,2 % na zona euro e 2,0 % na UE. Nos últimos três meses de 2022 o emprego avançou, na zona euro, 1,5 %

na comparação homóloga e 0,3 % em cadeia, e na UE subiu, respetivamente, 1,3 % e 0,3 %.

Recorrendo ao Instituto Nacional de Estatística (INE), o produto interno bruto per capita, expresso em

paridades de poder de compra, foi 78,7 % da média da União Europeia em 2022, o que mantém Portugal no

vigésimo lugar da lista dos países com maior nível de riqueza per capita (Gráfico 1: Índices de volume

per capita: PIB e Despesa Consumo Individual 2022 UE2027=100). Os dados divulgados pelo INE

mostraram que o valor foi superior em 3,4 pontos percentuais do que em 2021.