II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Ana Sofia Antunes — Walter Chicharro — Pedro Delgado

Alves.

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PROJETO DE LEI N.º 292/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA VILA DE ALMANCIL À CATEGORIA DE CIDADE

Exposição de motivos

1. Caracterização da vila de Almancil

1.1. A Freguesia de Almancil

Almancil é uma freguesia do concelho de Loulé com uma área de 62,30 km2 e uma população de 10 677

habitantes, segundo os censos de 2011, e cuja densidade populacional é de 171,4 habitantes/km2. A freguesia

é limitada pelas freguesias de Quarteira e S. Clemente, no concelho de Loulé e pelas freguesias de Santa

Bárbara de Nexe, Montenegro e União das Freguesias de Faro, no concelho de Faro.

Banhada a sul pelo oceano Atlântico, a freguesia ocupa cerca de 8 km da costa marítima do concelho de

Loulé, sendo nesta esplêndida orla costeira «de areias finas, brancas e despoluídas» Ibid., que se localizam

alguns dos principais empreendimentos turísticos do Algarve como sejam, a Quinta do Lago, o Ancão, o Garrão,

as Dunas Douradas e Vale de Lobo.

Em termos puramente demográficos, a freguesia teve, desde 1981, um grande incremento populacional, na

medida em que, segundo os dados censitários do Instituto Nacional de Estatística, entre aquela data e 2011,

passou de 5560 para 10 677 habitantes, o que significa uma variabilidade demográfica de praticamente 100 %

no intervalo de tempo considerado de 30 anos. Verifica-se, pois, uma dinâmica demográfica relevante, o que

permite inferir que Almancil tem uma grande capacidade atrativa que se reflete quer nos fluxos relativos ao

território português, quer nos fluxos externos ao nível da emigração.

Com efeito, Almancil é uma freguesia marcada fortemente pelos movimentos migratórios e pela diáspora

estrangeira, uma vez que grande parte da população residente é oriunda de numerosas proveniências e

nacionalidades e o que permite uma grande diversidade étnica, cultural e religiosa. Paralelamente, verificou-se

que a elevada taxa de crescimento, em tão pouco tempo, evidenciou fenómenos de desenraizamento cultural,

mas tem existido a preocupação, por parte das entidades públicas, de realizar atividades de integração para

permitir que a multiculturalidade possa ser considerada e evidenciada, essencialmente, como um fenómeno com

aspetos marcadamente positivos. Assim, como forma de destacar tal fenómeno, é possível encontrar diversos

elementos escultóricos de arte pública espalhados pela vila e pelos empreendimentos turísticos, para que toda

a diáspora se possa rever nos hábitos e na sua cultura.

Na verdade, segundo os dados do Plano Municipal para a Integração de Imigrantes de Loulé 2015-2017, são

mais de 70 as nacionalidades presentes em Almancil, facto que lhe confere uma dimensão de urbe

verdadeiramente assinalável no plano nacional e que tem, por outro lado, permitido que a sua afirmação no

plano internacional como um território aprazível, seguro e onde é bom viver.

Quanto ao número atual de eleitores, segundo os dados publicados no Mapa n.º 1/2021, do Ministério da

Administração Interna, publicado no DR, 2.ª série, de 1 de março de 2021, verifica-se que a freguesia tem cerca

de 8025 eleitores nacionais, a que acrescem 300 cidadãos da União Europeia e 175 cidadãos de outro países.

Mas a grande maioria de cidadãos estrangeiros residentes em Almancil não está recenseada, facto que não

nos permite saber, com rigor, qual é efetivamente o número total de habitantes na freguesia. Todavia, pelos

dados disponibilizados nos mais recentes relatórios de gestão das empresas municipais Infraquinta e Infralobo,

podemos estimar que vivem de forma permanente na freguesia mais de 5000 pessoas não recenseadas.