Debates Parlamentares - Diário 101, p. 51 (2024-09-27)

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27 DE SETEMBRO DE 2024

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2024.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Ana Sofia Antunes — Walter Chicharro — Pedro Delgado

Alves.

–——–

PROJETO DE LEI N.º 291/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE TORNADA À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

1. Caracterização da povoação de Tornada

Integrado no município de Caldas da Rainha, Tornada, foi uma freguesia do concelho de Caldas da Rainha,

que, em 2013, no âmbito da reorganização administrativas das freguesias, foi inserida na União das Freguesias

de Tornada e Salir do Porto.

Em 2013, no âmbito da reorganização administrativa das freguesias, operada pela Lei n.º 11-A/2013, de 28

de janeiro, Tornada foi agregada à freguesia de Salir do Porto, para formar uma nova freguesia denominada

União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto da qual é atualmente sede.

A localidade de Tornada inclui os aglomerados populacionais de Tornada, Campo, Chão da Parada,

Reguengo da Parada, Casais dos Morgados, Mouraria, Casais do Rio do Peixe e Casais do Vau.

2. Situação Geográfica e Demográfica

Situada a cinco quilómetros a norte da sede do concelho, Tornada é limitada a norte pelas freguesias de

Alfeizerão (Município de Alcobaça) e Salir do Porto, a sul por Nossa Senhora do Pópulo e Santo Onofre, a leste

por Salir de Matos e Coto, e a oeste por Serra do Bouro.

Tornada está situada em terrenos planos e férteis, com 19,7 km2 de área, e é atravessada pelo rio de Tornada,

que desagua no oceano Atlântico, na baía de São Martinho do Porto.

De acordo com o Mapa n.º 1/2024, de 1 de março1, que torna público o mapa com o número de eleitores

inscritos no recenseamento eleitoral, a União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto conta com 3921

eleitores, sendo que, cerca de 3000 eleitores residem em Tornada. A densidade populacional de Tornada é de

180,8 hab/km2.

A União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto é uma das dezasseis freguesias do concelho de Caldas

da Rainha, caracterizando-se como uma freguesia em franca expansão.

3. Infraestruturas sociais, educativas, recreativas e culturais

Tornada está servida por diversas infraestruturas sociais, educativas, de saúde, recreativas e culturais e

1 Cfr. Mapa n.º 1/2024 | DR (diariodarepublica.pt)

27 DE SETEMBRO DE 2024 51 Artigo 3.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2024. Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Ana Sofia Antunes — Walter Chicharro — Pedro Delgado Alves. –——–PROJETO DE LEI N.º 291/XVI/1.ª ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE TORNADA À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos 1. Caracterização da povoação de Tornada Integrado no município de Caldas da Rainha, Tornada, foi uma freguesia do concelho de Caldas da Rainha, que, em 2013, no âmbito da reorganização administrativas das freguesias, foi inserida na União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto. Em 2013, no âmbito da reorganização administrativa das freguesias, operada pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, Tornada foi agregada à freguesia de Salir do Porto, para formar uma nova freguesia denominada União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto da qual é atualmente sede. A localidade de Tornada inclui os aglomerados populacionais de Tornada, Campo, Chão da Parada, Reguengo da Parada, Casais dos Morgados, Mouraria, Casais do Rio do Peixe e Casais do Vau. 2. Situação Geográfica e Demográfica Situada a cinco quilómetros a norte da sede do concelho, Tornada é limitada a norte pelas freguesias de Alfeizerão (Município de Alcobaça) e Salir do Porto, a sul por Nossa Senhora do Pópulo e Santo Onofre, a leste por Salir de Matos e Coto, e a oeste por Serra do Bouro. Tornada está situada em terrenos planos e férteis, com 19,7 km2 de área, e é atravessada pelo rio de Tornada, que desagua no oceano Atlântico, na baía de São Martinho do Porto. De acordo com o Mapa n.º 1/2024, de 1 de março1, que torna público o mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, a União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto conta com 3921 eleitores, sendo que, cerca de 3000 eleitores residem em Tornada. A densidade populacional de Tornada é de 180,8 hab/km2. A União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto é uma das dezasseis freguesias do concelho de Caldas da Rainha, caracterizando-se como uma freguesia em franca expansão. 3. Infraestruturas sociais, educativas, recreativas e culturais Tornada está servida por diversas infraestruturas sociais, educativas, de saúde, recreativas e culturais e 1 Cfr. Mapa n.º 1/2024 | DR (diariodarepublica.pt)

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