Debates Parlamentares - Diário 101, p. 48 (2024-09-27)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 101

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2024.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Ana Sofia Antunes — Walter Chicharro — Pedro Delgado

Alves.

–——–

PROJETO DE LEI N.º 290/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SALIR DO PORTO À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

1. Caracterização da povoação de Salir do Porto

Integrado no município de Caldas da Rainha, Salir do Porto, era sede da extinta freguesia de Salir do Porto

que, em 2013, no âmbito da reorganização administrativas das freguesias, foi inserida na União das Freguesias

de Tornada e Salir do Porto.

Situada a cinco quilómetros a norte da sede do concelho, Salir do Porto é limitada a norte pelas freguesias

de São Martinho do Porto (município de Alcobaça), a sul pela Serra do Bouro e a leste pelo Chão da Parada.

Salir do Porto é uma terra muito antiga, anterior à própria nacionalidade, ficando a pouca distância da antiga

cidade lusitana.

Começou por ser conhecida por Salir da Foz, não se conhecendo, no entanto, como lhe chamariam os povos

primitivos, por falta de documentação.

De acordo com o Mapa n.º 1/2024, de 1 de março1, que torna público o mapa com o número de eleitores

inscritos no recenseamento eleitoral, a União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto conta com 3921

eleitores.

2. Situação Geográfica e Demográfica

Salir do Porto, inserido na União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, do município de Caldas da

Rainha, no distrito de Leiria, é uma localidade situada em terrenos planos e é atravessada pelo rio de Tornada,

que desagua no oceano Atlântico, na baía de São Martinho do Porto, com 9,86 km2 de área e 797 habitantes

(segundo os Censos 2011).

No seu conjunto, a União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto apresenta uma densidade populacional

de 80,4 habitantes por km2.

Salir do Porto chegou a pertencer ao concelho de Óbidos e, em 1840 foi sede de concelho, extinto a 24 de

outubro de 1855, passando a integrar o município de Caldas da Rainha desde então.

No que concerne à situação demográfica, a população da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto

tem vindo a aumentar, mantendo-se, no entanto, a tendência de envelhecimento da população.

1 Cfr. Mapa n.º 1/2024 | DR (diariodarepublica.pt)

II SÉRIE-A — NÚMERO 101 48 Artigo 3.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2024. Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Ana Sofia Antunes — Walter Chicharro — Pedro Delgado Alves. –——–PROJETO DE LEI N.º 290/XVI/1.ª ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SALIR DO PORTO À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos 1. Caracterização da povoação de Salir do Porto Integrado no município de Caldas da Rainha, Salir do Porto, era sede da extinta freguesia de Salir do Porto que, em 2013, no âmbito da reorganização administrativas das freguesias, foi inserida na União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto. Situada a cinco quilómetros a norte da sede do concelho, Salir do Porto é limitada a norte pelas freguesias de São Martinho do Porto (município de Alcobaça), a sul pela Serra do Bouro e a leste pelo Chão da Parada. Salir do Porto é uma terra muito antiga, anterior à própria nacionalidade, ficando a pouca distância da antiga cidade lusitana. Começou por ser conhecida por Salir da Foz, não se conhecendo, no entanto, como lhe chamariam os povos primitivos, por falta de documentação. De acordo com o Mapa n.º 1/2024, de 1 de março1, que torna público o mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, a União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto conta com 3921 eleitores. 2. Situação Geográfica e Demográfica Salir do Porto, inserido na União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, do município de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, é uma localidade situada em terrenos planos e é atravessada pelo rio de Tornada, que desagua no oceano Atlântico, na baía de São Martinho do Porto, com 9,86 km2 de área e 797 habitantes (segundo os Censos 2011). No seu conjunto, a União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto apresenta uma densidade populacional de 80,4 habitantes por km2. Salir do Porto chegou a pertencer ao concelho de Óbidos e, em 1840 foi sede de concelho, extinto a 24 de outubro de 1855, passando a integrar o município de Caldas da Rainha desde então. No que concerne à situação demográfica, a população da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto tem vindo a aumentar, mantendo-se, no entanto, a tendência de envelhecimento da população. 1 Cfr. Mapa n.º 1/2024 | DR (diariodarepublica.pt)

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