Quarta-feira, 2 de outubro de 2024 II Série-A — Número 104

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 189, 210, 220 a 222, 224 a 226 e 303 a 307/XVI/1.ª): N.º 189/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Tornada à categoria de vila): — Relatório da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial. N.º 210/XVI/1.ª (Assegura aos advogados, solicitadores e agentes de execução a faculdade de escolher o seu regime contributivo): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 220/XVI/1.ª (Regime de transição relativo à nova lei de imigração): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 221/XVI/1.ª (Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas): — Relatório da Comissão de Saúde.

N.º 222/XVI/1.ª (Colocar no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a segurança social): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 224/XVI/1.ª (Garante o acesso ao regime contributivo da segurança social a advogados, solicitadores e agentes de execução): — Vide Projeto de Lei n.º 210/XVI/1.ª. N.º 225/XVI/1.ª [Aproxima os direitos de advogadas e advogados aos direitos reconhecidos a todos os trabalhadores em situação de doença, incapacidade, luto e parentalidade (procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho, que consagra o direito dos advogados ao adiamento de atos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto e regula o respetivo exercício)]: — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.