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Quinta-feira, 3 de outubro de 2024 II Série-A — Número 105

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo a reabertura do serviço de urgência básica, com funcionamento diário e horário alargado, no Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e a atualização da respetiva página eletrónica na internet. — Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção. — Recomenda ao Governo que aprove o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

e que crie um novo modelo de financiamento das organizações não governamentais. — Recomenda ao Governo a priorização e investimento na melhoria das instalações de postos e esquadras da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. — Recomenda ao Governo o investimento em programas de policiamento comunitário. — Consagra o dia 18 de outubro como Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa.