Quinta-feira, 3 de outubro de 2024 II Série-A — Número 105

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a reabertura do serviço de urgência básica, com funcionamento diário e horário alargado, no Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e a atualização da respetiva página eletrónica na internet. — Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção. — Recomenda ao Governo que aprove o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e que crie um novo modelo de financiamento das organizações não governamentais. — Recomenda ao Governo a priorização e investimento na melhoria das instalações de postos e esquadras da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. — Recomenda ao Governo o investimento em programas de policiamento comunitário. — Consagra o dia 18 de outubro como Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa. Projetos de Lei (n.os 180, 211, 216 e 217/XVI/1.ª): N.º 180/XVI/1.ª (Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica):

— Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 211/XVI/1.ª (Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem): — Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 216/XVI/1.ª (Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência): — Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 217/XVI/1.ª [Prevê a criação de um Plano Nacional de Resgate Animal («112 animal») e de equipas e infraestruturas de resgate animal]: — Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas. Projeto de Resolução n.º 294/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo medidas de reforço no âmbito da ação social escolar no ensino superior): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

(a) Publicadas em suplemento.