II SÉRIE-A — NÚMERO 106

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N.º 321/XVI/1.ª (BE) — Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código de Processo Penal). Projetos de Resolução (n.os 355 a 377/XVI/1.ª): N.º 355/XVI/1.ª (PSD) — Criação de nó de acesso à A24 na serra da Falperra e requalificação da ligação até à EN212. N.º 356/XVI/1.ª (PCP) — Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano. N.º 357/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a concretização de medidas de revitalização, reflorestação e renaturalização do Parque Natural da Serra da Estrela. N.º 358/XVI/1.ª (BE) — Criação de respostas públicas na área do envelhecimento, reconhecimento do direito ao cuidado e reforço dos direitos de cuidadores. N.º 359/XVI/1.ª (BE) — Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias. N.º 360/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas para defender o direito à habitação. N.º 361/XVI/1.ª (PCP) — Alargamento da resposta pública em cuidados paliativos. N.º 362/XVI/1.ª (PCP) — Medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos. N.º 363/XVI/1.ª (PCP) — Programa de valorização da serra da Estrela. N.º 364/XVI/1.ª (PCP) — Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos e valorização das associações de reformados, pensionistas e idosos. N.º 365/XVI/1.ª (PCP) — Integração dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado na carreira de investigação científica. N.º 366/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

desenvolva um plano de reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela. N.º 367/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo. N.º 368/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo medidas para os profissionais de saúde da área de cuidados paliativos. N.º 369/XVI/1.ª (L) — Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela. N.º 370/XVI/1.ª (L) — Por um programa de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela mais ambicioso e por maior conservação da natureza. N.º 371/XVI/1.ª (L) — Recomenda a equidade salarial entre investigadores dos Laboratórios do Estado, da FCT e a criação de um fundo estratégico para a ciência e tecnologia. N.º 372/XVI/1.ª (L) — Recomenda a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação. N.º 373/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto. N.º 374/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de epidermólise bolhosa. N.º 375/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concursos para contratação para posições permanentes da carreira de investigação nos Laboratórios do Estado. N.º 376/XVI/1.ª (BE) — Promover o acesso ao ensino superior e reforçar a ação social escolar. N.º 377/XVI/1.ª (BE) — Reforço dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde. (a) Publicadas em suplemento.