Sumário Executivo

Orçamento do Estado para 2025: Recuperar, Reformar e Relançar Portugal com Responsabilidade

O Governo, através do instrumento de execução de políticas públicas que é o Orçamento do Estado, continua, em 2025, os vetores fundamentais que têm guiado a sua ação governativa desde 2 de abril de 2024.

Recuperar

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prolonga o esforço do Governo em Recuperar o Estado Social, o contrato firmado com os Portugueses, de disponibilidade de serviços públicos de qualidade, invertendo a trajetória de degradação a que assistimos nos últimos oito anos. O objetivo é claro: proporcionar a todos serviços públicos acessíveis e de qualidade — na educação, saúde, mobilidade, segurança, cultura, bem como restabelecer uma relação de confiança entre o cidadão utente e a Administração Pública. Neste caminho, chegamos a acordos com diversas carreiras especiais, em áreas fundamentais da atuação do Estado: Professores, Forças de Segurança, Guardas Prisionais, Militares e Enfermeiros, estando a decorrer negociações com os médicos.

O OE2025 incrementa a dotação orçamental de algumas áreas, descapitalizadas, quer na componente do serviço quer na componente do investimento público. Outra dimensão crucial reside na proteção dos mais vulneráveis, através da melhoria das pensões e do aumento do Complemento Solidário para Idosos, mas também do reforço das creches, a que se soma o plano de emergência da Saúde. Por outro lado, regulámos a imigração, que estava fora de controlo, introduzindo critérios mais rigorosos, de forma a que quem nos procura tenha as condições dignas para viver e trabalhar.

O OE2025 mantém e incrementa o objetivo do Governo em reduzir a carga fiscal sobre as famílias, os mais jovens e as empresas, o que se afigura imperioso, não apenas para melhorar o nível de rendimento dos portugueses, mas para tornar a nossa economia mais competitiva. Só um aumento da produtividade das empresas pode permitir que estas paguem melhores salários e ofereçam melhores empregos. Só uma economia mais competitiva permitirá reter os nossos jovens, atrair de volta os muitos que emigraram nos últimos anos e ser um País de esperança e futuro.

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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