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Para isso são fundamentais as reformas estruturais que o programa de Governo elenca e que já estão em curso em muitas áreas. Adicionalmente, a aceleração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi uma prioridade, face ao atraso que se registava em abril deste ano.

Reformar

A transformação da economia portuguesa é fundamental para aumentar a produtividade e, com isso, gerar mais crescimento económico. Apenas a criação de mais riqueza permite melhores salários e, simultaneamente, mais recursos para os serviços e investimento públicos, sem uma carga fiscal elevada.

O Governo está assim apostado numa agenda reformista, traduzida nas opções do OE2025, que permita a Portugal ter um crescimento que alavanque mais conhecimento, melhores salários, empresas mais sólidas e uma trajetória económica que nos aproxime da Europa, elevando o PIB potencial da economia e convergindo com a União Europeia.

Para isso, o Governo tem atuado no sentido de diminuir de forma estrutural a fiscalidade sobre pessoas e empresas; reter jovens qualificados e atrair imigração qualificada; investir na educação, inovação, na ciência, na qualificação; diminuir os custos de contexto e potenciar as empresas com maiores níveis de internacionalização; executar o PRR na área da inovação e capacidade produtiva, grandes infraestruturas (ferrovia, aeroporto, entre outros) — PRR produtivo; promover a transição energética e digital (medidas de ambiente, mobilidade, descarbonização).

Tudo isto num quadro de responsabilidade orçamental, mantendo excedentes orçamentais que permitam continuar uma trajetória de redução sustentada da dívida pública, protegendo o País de choques assimétricos externos. A entrega do Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo 2025-2028 junto da Comissão Europeia, após um diálogo técnico baseado na colaboração e entendimento mútuo, constitui mais um sinal de reforço do compromisso de estabilidade macroeconómica e orçamental do Governo.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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