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Quadro 4.12. Receitas e despesas da Administração Local ..............................................................................................................

Quadro 4.13. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local ................................................................

Quadro 4.14. Receitas e despesas da Administração Regional ............................................................................................. Quadro 4.15. Transferências do Orçamento do Estado para

a Administração Regional ......................................................... Quadro 4.16. Transferências para a Administração Local e Regional ............................................................................................ Quadro 4.17. Principais receitas e despesas da Segurança Social .................................................................................................. Quadro 4.18. Investimentos estruturantes: Administração

Central e Segurança Social — Parte I ................................... Quadro 4.19. Investimentos estruturantes: Administração

Central e Segurança Social — Parte II .................................. Quadro 4.20. Investimentos estruturantes: Administração

Central e Segurança Social — Parte III .................................. Quadro 4.21. Investimentos estruturantes: Administração

Central e Segurança Social — Parte IV ................................. Quadro 4.22. Síntese evolutiva das participações do

Estado .................................................................................................

Quadro 4.23. Dividendos pagos e/ou a pagar em 2024 e 2025 ao Estado pelas empresas públicas e pelo Banco de Portugal ......................................................................................

Quadro 4.24. Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia.............................................................................................

Quadro 4.25. Previsão dos encargos plurianuais com as parcerias público-privadas .......................................................

Quadro 4.26. Estrutura da dívida direta do Estado .......... Quadro 4.27. Necessidades e fontes de financiamento do

Estado em 2023-2025 ................................................................. Quadro 4.28. Composição do financiamento do Estado em 2024 ................................................................................................... Quadro 4.29. Composição do financiamento do Estado em

2025..................................................................................................... Quadro 4.30. Situação da tesouraria: saldos pontuais .... Quadro 4.31. Centralização de fundos de terceiros .......... Quadro 5.1. Despesa total consolidada de cada Programa

Orçamental .......................................................................................Quadro 5.2. Despesa: atividades e projetos ......................... Quadro 5.3. Despesa: por atividades ....................................... Quadro 5.4. Projetos: por tipo de despesa e fonte de

financiamento ................................................................................. Quadro 5.5. Projetos: por Programa ........................................ Quadro 5.6. Projetos por Programa e fonte de

financiamento ..................................................................................Quadro 5.7. Projetos novos e em curso.................................. Quadro 5.8. Projetos por agrupamento económico ......... Quadro 5.9. Projetos: regionalização — óticas NUTS I e II

..............................................................................................................Quadro 5.10. Quadro Plurianual das Despesas Públicas.. Quadro 5.11. Recursos humanos nas Administrações

Públicas ............................................................................................. Quadro 5.12. Órgãos de Soberania (PO01) — Conta do

Programa Orçamental ................................................................ Quadro 5.13. Órgãos de Soberania (PO01) — Dotações

específicas ....................................................................................... Quadro 5.14. Órgãos de Soberania (PO01) — Despesa por

medidas do Programa ................................................................ Quadro 5.15. Órgãos de Soberania (PO01) — Fundo de

financiamento da descentralização ...................................... Quadro 5.16. Governação (PO02) — Conta do Programa

Orçamental .....................................................................................

Quadro 5.17. Governação (PO02) — Dotações específicas ................................................................................................................

Quadro 5.18. Governação (PO02) — Despesa por medidas do Programa ....................................................................................

Quadro 5.19. Representação Externa (PO03) — Conta do Programa Orçamental .................................................................

Quadro 5.20. Representação Externa (PO03) — Dotações específicas ........................................................................................

Quadro 5.21. Representação Externa (PO03) — Despesa por medidas do Programa.......................................................

Quadro 5.22. Finanças (PO04) — Conta do Programa Orçamental ......................................................................................

Quadro 5.23. Finanças (PO04) — Dotações específicas Quadro 5.24. Finanças (PO04) — Despesas excecionais Quadro 5.25. Finanças (PO04) — Despesa por medidas do

Programa ......................................................................................... Quadro 5.26. Gestão da Dívida Pública (PO05) — Conta do

Programa Orçamental ............................................................... Quadro 5.27. Defesa (PO06) — Conta do Programa

Orçamental ..................................................................................... Quadro 5.28. Defesa (PO06) — Dotações específicas ......Quadro 5.29. Defesa (PO06) — Despesa por medidas do

Programa .........................................................................................Quadro 5.30. Justiça (PO07) — Conta do Programa

Orçamental ..................................................................................... Quadro 5.31. Justiça (PO07) — Despesa por medidas do

Programa ........................................................................................ Quadro 5.32. Segurança Interna (PO08) — Conta do

Programa Orçamental ................................................................ Quadro 5.33. Segurança Interna (PO08) — Dotações

específicas ....................................................................................... Quadro 5.34. Segurança Interna (PO08) — Despesa por

medidas do Programa ................................................................ Quadro 5.35. Educação (PO09) — Conta do Programa

Orçamental ...................................................................................... Quadro 5.36. Educação (PO09) — Dotações específicas

.............................................................................................................. Quadro 5.37. Educação (PO09) — Despesa por medidas

do Programa .................................................................................. Quadro 5.38. Ciência e Inovação (PO10) — Conta do

Programa Orçamental ................................................................(milhões de euros) ...........................................................................Quadro 5.39. Ciência e Inovação (PO10) — Despesa por

medidas do Programa ............................................................... Quadro 5.40. Saúde (PO11) — Conta do Programa

Orçamental ...................................................................................... Quadro 5.41. Saúde (PO11) — Dotações específicas.......... Quadro 5.42. Saúde (PO11) — Despesa por medidas do

Programa ......................................................................................... Quadro 5.43. Infraestruturas e Habitação (PO12) — Conta

do Programa Orçamental ......................................................... Quadro 5.44. Infraestruturas e Habitação (PO12) —

Dotações específicas ..................................................................Quadro 5.45. Infraestruturas e Habitação (PO12) —

Despesa por medidas do Programa .....................................Quadro 5.46. Economia (PO13) — Conta do Programa

Orçamental ..................................................................................... Quadro 5.47. Economia (PO13) — Dotações específicas Quadro 5.48. Economia (PO13) — Despesa por medidas do

Programa .........................................................................................Quadro 5.49. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

(PO14) — Conta do Programa Orçamental ...................... Quadro 5.50. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

(PO14) — Dotações específicas .............................................

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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