II SÉRIE-A — NÚMERO 114

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se registado a ausência do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, na reunião da Comissão do dia 16 de outubro de

2024.

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PROJETO DE LEI N.º 238/XVI/1.ª

(MEDIDAS DE APOIO AOS ESTUDANTES NO CONTEXTO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR)

Relatório da Comissão de Educação e Ciência

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado relator

Parte III – Conclusões

Parte IV – Nota técnica

PARTE I – CONSIDERANDOS

Não tendo sido recebidos pareceres ou contributos escritos sobre esta iniciativa, a Comissão deliberou, sob

proposta do relator, nos termos do n.º 3 do artigo 139.º do Regimento da Assembleia da República, dispensar a

elaboração desta parte, aderindo ao conteúdo da nota técnica, que contempla já uma apresentação sumária da

iniciativa e uma análise jurídica do seu objeto.

PARTE II – OPINIÕES DOS DEPUTADOS e GRUPOS PARLAMENTARES

II.1. Opinião do Deputado relator

O Deputado relator do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre o

Projeto de Lei n.º 238/XVI/1.ª (PCP), com o título «Medidas de apoio aos estudantes no contexto da ação social

escolar», reservando o seu grupo parlamentar a sua posição para debate posterior.

PARTE III – CONCLUSÕES

O Projeto de Lei n.º 238/XVI/1.ª (PCP), com o título «Medidas de apoio aos estudantes no contexto da ação

social escolar», parece reunir todas as condições constitucionais, legais e regimentais para ser apreciado e

votado em Plenário da Assembleia da República.

PARTE IV – NOTA TÉCNICA E OUTROS ANEXOS

IV.1. Nota técnica

A nota técnica referente à iniciativa em análise está disponível na página da mesma.

Palácio de São Bento, 8 de outubro de 2024.