II SÉRIE-A — NÚMERO 122

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Grupo Parlamentar do Chega ao Governo que:

1. Comunique às autoridades políticas moçambicanas a preocupação de Portugal com as alegações, que

são numerosas e credíveis, de uma fraude em larga escala nas recentes eleições gerais;

2. Apele a uma recontagem transparente, segura e fidedigna dos votos, único caminho capaz de

restabelecer a confiança e de garantir a tranquilidade social;

3. Se disponibilize para exercer, junto dos diversos agentes políticos moçambicanos, papel de mediação e

auxílio em tudo o que possa concorrer para o alívio de tensões, a normalização política e o fortalecimento do

Estado de direito democrático no país;

4. Atue de imediato e de forma consistente junto dos mais variados organismos internacionais – UE, CPLP,

ONU, entre outros – no sentido da busca de um consenso internacional que proteja a democracia moçambicana,

assim como auxilie o seu povo num momento especialmente sensível.

Palácio de São Bento, 28 de outubro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Ricardo Dias Pinto — Diogo Pacheco de Amorim — Manuel Magno —

José Dias Fernandes — Gabriel Mithá Ribeiro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.