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Segunda-feira, 4 de novembro de 2024 II Série-A — Número 126

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei. — Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional.

— Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista. — Recomenda ao Governo a criação da rede de «Casas da Criação».