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Segunda-feira, 4 de novembro de 2024 II Série-A — Número 126

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei. — Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional. — Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista. — Recomenda ao Governo a criação da rede de «Casas da Criação».

Proposta de Lei n.º 32/XVI/1.ª (GOV): Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE. Projeto de Resolução n.º 434/XVI/1.ª (PS): Recomenda a adoção de medidas de combate ao fogo bacteriano e à estenfiliose e de apoio financeiro aos produtores afetados por estas doenças. (a) Publicadas em Suplemento.