Debates Parlamentares - Diário 126, p. 31 (2024-11-04)

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4 DE NOVEMBRO DE 2024

no controlo da doença, a redução do impacto ambiental destes fármacos e a resistência do fungo aos

tratamentos e a investigação das práticas culturais na proliferação do fungo responsável pela estenfiliose.

As medidas de luta são múltiplas, desde as medidas culturais preventivas – podas sanitárias, fazer as

operações culturais com tempo seco, fazer diagnóstico precoce ou o uso de material de propagação certificado

e de clones mais resistentes- à luta química, utilizando os sistemas de avisos apoiados em modelos para

utilização mais adequada de tratamentos com os produtos fitofarmacêuticos homologados.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166. ° da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Reforce os meios da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para que, de acordo com a

Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária

destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., possa aplicar

as medidas de contenção previstas;

2. Reforce os meios de investigação do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP (INIAV),

e de outras entidades do sistema nacional de ciência e tecnologia dedicadas ao estudo do fogo bacteriano e da

estenfiliose;

3. Avalie a utilização de substâncias ativas até agora não homologadas em Portugal, que são referidas na

bibliografia como eficazes no combate ao fogo bacteriano;

4. Crie uma linha de crédito específica para apoiar a replantação em todo o território nacional dos pomares

de pomóideas afetados pela doença fogo bacteriano;

5. Crie sistemas de monitorização fitossanitária rigorosos, para a deteção precoce do fogo bacteriano e

estenfiliose e a promoção da formação técnica contínua para produtores e técnicos agrícolas.

Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Walter Chicharro — Eurico Brilhante Dias — Luís

Graça — Nelson Brito — André Rijo — Clarisse Campos — Ricardo Pinheiro — Carlos Silva — Palmira Maciel

— Pedro Delgado Alves — Ana Sofia Antunes.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

4 DE NOVEMBRO DE 2024 31 no controlo da doença, a redução do impacto ambiental destes fármacos e a resistência do fungo aos tratamentos e a investigação das práticas culturais na proliferação do fungo responsável pela estenfiliose. As medidas de luta são múltiplas, desde as medidas culturais preventivas – podas sanitárias, fazer as operações culturais com tempo seco, fazer diagnóstico precoce ou o uso de material de propagação certificado e de clones mais resistentes- à luta química, utilizando os sistemas de avisos apoiados em modelos para utilização mais adequada de tratamentos com os produtos fitofarmacêuticos homologados. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166. ° da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Reforce os meios da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para que, de acordo com a Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., possa aplicar as medidas de contenção previstas; 2. Reforce os meios de investigação do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP (INIAV), e de outras entidades do sistema nacional de ciência e tecnologia dedicadas ao estudo do fogo bacteriano e da estenfiliose; 3. Avalie a utilização de substâncias ativas até agora não homologadas em Portugal, que são referidas na bibliografia como eficazes no combate ao fogo bacteriano; 4. Crie uma linha de crédito específica para apoiar a replantação em todo o território nacional dos pomares de pomóideas afetados pela doença fogo bacteriano; 5. Crie sistemas de monitorização fitossanitária rigorosos, para a deteção precoce do fogo bacteriano e estenfiliose e a promoção da formação técnica contínua para produtores e técnicos agrícolas. Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2024. As Deputadas e os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Walter Chicharro — Eurico Brilhante Dias — Luís Graça — Nelson Brito — André Rijo — Clarisse Campos — Ricardo Pinheiro — Carlos Silva — Palmira Maciel — Pedro Delgado Alves — Ana Sofia Antunes. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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