II SÉRIE-A — NÚMERO 129

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Irão, onde se teme que esteja a ser submetida a práticas abusivas que comprometem gravemente a sua

integridade física e psicológica. Relatos apontam para o uso de medicamentos e tratamentos forçados com o

objetivo de desestabilizá-la mentalmente, o que constitui uma grave violação dos princípios da dignidade

humana. Os relatos apontam também para a proibição de visitas familiares e limitações no acesso a vários

médicos que possam não ceder às ordens do regime.

Este episódio ocorre num contexto de repressão generalizada contra mulheres iranianas que desafiam as

normas opressivas impostas pelo regime. Desde a morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022, a polícia da

moralidade intensificou a perseguição e detenção de milhares de mulheres e ativistas. Estes atos não apenas

violam tratados internacionais, como, sobretudo, contrariam os valores universais de liberdade e justiça.

Já Jamshid Sharmahd, cidadão alemão-iraniano e não residente no Irão, foi raptado e condenado à morte

num julgamento sem garantias de imparcialidade, culminando na sua execução. Este ato bárbaro, amplamente

condenado pela União Europeia e pela Alemanha, constitui uma afronta aos princípios do direito internacional e

aos direitos humanos. A execução de Jamshid Sharmahd reflete o padrão de sequestros, julgamentos imparciais

e injustos e execuções arbitrárias levadas a cabo pelo regime iraniano.

A União Europeia e outros parceiros internacionais têm denunciado estas práticas, mas é crucial que Portugal

se posicione ativamente neste esforço, exercendo pressão diplomática e apoiando iniciativas que promovam a

responsabilização dos responsáveis por estas violações. A utilização de instituições de saúde como

instrumentos de repressão política é inaceitável e exige uma resposta firme da comunidade internacional.

Resolução

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar da Iniciativa

Liberal propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Condene publicamente as práticas repressivas do regime iraniano, com destaque para os casos de Ahoo

Daryaei e Jamshid Sharmahd, denunciando o uso de instituições de saúde e de tribunais como ferramentas de

repressão política e intimidação.

2 – Exija, em articulação com a União Europeia, a libertação imediata de Ahoo Daryaei, e de outros

dissidentes presos injustamente no Irão, e a cessação de raptos de cidadãos estrangeiros ou com dupla

nacionalidade.

3 – Apoie iniciativas internacionais que criem condições ou promovam sanções direcionadas contra os

responsáveis por violações de direitos humanos no Irão, incluindo aqueles diretamente implicados nos casos de

Ahoo Daryaei e Jamshid Sharmahd.

4 – Coopere com parceiros da União Europeia para garantir que as violações dos direitos humanos pelo

regime iraniano sejam condenadas em fóruns internacionais, fortalecendo os esforços para a abolição da pena

de morte e proteção de civis.

Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.