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Segunda-feira, 11 de novembro de 2024 II Série-A — Número 129

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 436 a 439/XVI/1.ª): N.º 436/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a suspensão do transporte de animais vivos para Israel e Líbano. N.º 437/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo português o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique e a adoção de uma postura firme em defesa da democracia.

N.º 438/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome medidas para combater as «empresas e lojas de fachada». N.º 439/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que atue pela libertação de Ahoo Daryaei e pela condenação da execução de Jamshid Sharmahd, reafirmando a defesa dos direitos humanos no Irão.