20 DE novembro DE 2024

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O aumento previsto para o início de 2025, salário mínimo nacional de 820 euros para 870 euros mensais, é

claramente insuficiente para a reposição do poder de compra e para enfrentar o custo de vida, a agravar-se

todos os dias na vida dos trabalhadores e do povo, que vive diariamente com sérias dificuldades para fazer

face às necessidades mais elementares. Aumento que é ainda mais insuficiente para se atingir um salário que

signifique a valorização do trabalho e dos trabalhadores que se impõe como emergência nacional face à

situação do País.

Em Portugal, o SMN é a remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores,

abrangendo, em 2023, 20,8 % dos trabalhadores com remunerações declaradas à segurança social.

Esta é uma realidade que prova que os baixos salários continuam a ser uma opção política e uma realidade

predominante no País, configurando uma das causas das enormes e gritantes desigualdades sociais.

Impõe-se por isso a necessidade de avançar para um aumento geral dos salários, incluindo o SMN para

1000 euros já em janeiro de 2025, objetivo que é inseparável da luta dos trabalhadores por aumentos salariais.

Uma luta justa que o PCP valoriza.

Impõe-se a revogação das normas gravosas da legislação laboral que visam o agravamento da exploração

e a perpetuação dos baixos salários, nomeadamente a eliminação da caducidade da contratação coletiva e a

reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

É uma emergência nacional o aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e das profissões e,

em particular, o aumento do SMN, para que uma parte maior da riqueza criada pelos trabalhadores seja

colocada a seu favor e não da acumulação do lucro do capital, para fazer crescer a economia e o emprego,

para aumentar as contribuições para a segurança social, aumento que melhore as condições de vida,

responda à desvalorização dos salários nas últimas décadas e aos elevados níveis de inflação, que se

continuam a verificar, para repor o poder de compra perdido com uma subida acentuada dos preços,

sobretudo dos bens de consumo, fruto das opções políticas e da política de direita levada a cabo desde há

muitas décadas.

É uma emergência nacional o aumento geral dos salários e, particularmente, o SMN, para assegurar o

direito aos jovens a ter filhos, a constituir família, para assegurar mais justiça na distribuição dos rendimentos.

Os argumentos invocados para não aumentar o salário mínimo nacional prendem-se com a falsa ideia do

peso das remunerações na estrutura de custos das empresas e no seu suposto efeito negativo para a

competitividade. Na verdade, as remunerações têm um peso muito inferior a um conjunto de outros custos,

designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros. Também os argumentos invocados sobre a

dificuldade de meios para o pagamento do novo valor do salário mínimo nacional por parte de empresas e

outras instituições, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social, que têm contratos para

prestação de serviços ou compromissos de cooperação com o Estado e instituições públicas, tendo como

referência os valores anteriores, não colhe, uma vez que é possível renegociar esses contratos tendo em

conta os novos valores do SMN.

Segundo dados do Banco de Portugal relativos a 2021, os gastos com pessoal (sociedades não

financeiras) no geral não ultrapassam, em média, os 18,2 % da estrutura de custos de uma empresa. Isto

significa que não são os salários que têm um peso determinante na solvência das empresas mas, antes, a

manutenção de baixos salários tem sido peça fundamental à estratégia de lucro máximo levada a cabo pelos

vários setores de atividade.

Não se combate a pobreza, incluindo a pobreza infantil, sem assumir a necessária valorização dos salários

e o aumento do salário mínimo nacional de forma significativa.

Não se pode ter pensões mais elevadas no futuro sem aumentar os salários no presente, nomeadamente o

salário mínimo nacional.

Não se dinamiza a economia sem assumir que são os salários dos trabalhadores que influenciam o

consumo, a procura e a dinamização do mercado interno.

Não se defende a emancipação dos jovens sem assumir que, para que estes possam sair de casa dos pais

e concretizar projetos de vida, é fundamental que tenham vínculos estáveis e salários que lhes garantam

condições para construir, de forma autónoma, o seu caminho.

Não se combate a emigração de trabalhadores qualificados, nem se fixam trabalhadores na Administração

Pública, sem valorizar os salários, as carreiras e as profissões.

Não se pode falar de sustentabilidade da segurança social sem assumir que o aumento dos salários é